Milhões de brasileiros precisarão se adaptar a novas exigências de identificação para solicitar e manter benefícios nos próximos anos. O Governo Federal estabeleceu um calendário que amplia o uso da biometria e determina a apresentação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em diferentes procedimentos a partir de 2027.
A alteração representa uma mudança importante na forma como os órgãos públicos verificam a identidade dos cidadãos. Além disso, o novo sistema pretende reduzir fraudes, impedir cadastros duplicados e aumentar a segurança na liberação de pagamentos.
Entretanto, a obrigatoriedade não começará ao mesmo tempo para toda a população. O calendário considera os documentos que cada pessoa possui e a existência de registros biométricos anteriores.
Dessa forma, quem já cadastrou as impressões digitais em documentos reconhecidos pelo governo poderá aproveitar essas informações durante a transição. Por outro lado, brasileiros sem biometria precisarão observar prazos específicos para evitar dificuldades na solicitação de benefícios.
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INSS exigirá nova carteira de identidade para liberar benefícios em 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional ganhará uma função ainda mais importante nos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Pelas regras de transição, quem não possui cadastro biométrico válido em bases oficiais precisará emitir a CIN para cumprir as exigências de identificação nos procedimentos abrangidos pela regulamentação.
A nova determinação alcança solicitações de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais. No entanto, sua aplicação depende das regras específicas de cada modalidade.
Até o final de 2027, o governo continuará reconhecendo determinados registros biométricos realizados anteriormente. Entre eles estão os dados vinculados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao título de eleitor e a outras bases oficiais autorizadas.
Assim, quem já possui biometria válida não precisará necessariamente apresentar a CIN logo no início de 2027.
A situação muda para quem realizar novos registros biométricos em outras bases a partir dessa data. Nesses casos, a CIN passará a ser o documento necessário para cumprir a nova exigência, conforme o procedimento.
Além disso, o calendário estabelece uma segunda etapa para 2028, quando a identificação vinculada à nova carteira se tornará a regra geral.
Governo confirma prazos da nova biometria do INSS para 2026, 2027 e 2028
O cronograma estabelece períodos diferentes para a adaptação dos beneficiários. Por isso, o cidadão deverá observar tanto a data da exigência quanto o tipo de registro biométrico que possui.
Veja as principais datas:
- Até 31 de dezembro de 2026: o governo poderá aproveitar registros biométricos da CNH, do título de eleitor, do passaporte e da CIN, conforme as regras de cada benefício. Os registros antigos também poderão continuar válidos durante 2027.
- 1º de janeiro de 2027: quem não possui biometria válida nas bases reconhecidas deverá utilizar a CIN para cumprir a exigência nos procedimentos abrangidos.
- 31 de dezembro de 2027: termina o período geral de aproveitamento dos registros biométricos antigos de outros documentos oficiais.
- 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única aceita como regra geral para concessão, manutenção e renovação de benefícios, respeitadas as exceções legais.
Vale destacar que a exigência de identificação biométrica já começou para determinados novos pedidos em 2025 e 2026.
Portanto, cidadãos sem qualquer registro biométrico podem precisar emitir a CIN antes de 2027, dependendo do benefício solicitado.
No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, existem regras específicas. Para aproveitar a biometria de outras bases em novos pedidos, o cadastro deve respeitar o prazo de 30 de abril de 2026. Já para manutenção e revisão, o limite aplicável aos registros antigos é 31 de dezembro de 2026.
Com isso, o calendário geral não substitui as condições particulares previstas para cada benefício.
Aposentadorias e pensões poderão ser bloqueadas por falta de biometria?
Apesar das mudanças, aposentados e pensionistas não precisam comparecer imediatamente ao INSS apenas para apresentar a nova identidade.
O instituto esclareceu, em comunicado divulgado em 27 de outubro de 2026, que a ausência de documento com biometria não provoca o bloqueio automático de aposentadorias e pensões em manutenção.
Isso significa que o governo não determinou uma suspensão coletiva dos pagamentos para os cidadãos que ainda utilizam o RG antigo.
Antes de exigir alguma providência, os órgãos responsáveis poderão consultar as bases oficiais e verificar se o beneficiário já possui identificação biométrica válida.
Quando houver necessidade de atualização, o cidadão deverá receber orientações sobre a documentação exigida e os procedimentos necessários.
Além disso, o INSS destacou que não realiza o cadastramento biométrico diretamente nas agências. A coleta ocorre durante a emissão de documentos oficiais, especialmente a Carteira de Identidade Nacional.
Portanto, quem já recebe aposentadoria ou pensão deve acompanhar as comunicações oficiais e cumprir eventuais solicitações de atualização, sem necessidade de procurar uma agência por iniciativa própria apenas por causa do novo calendário.
Veja quem poderá ficar dispensado da nova biometria do INSS
O Governo Federal também prevê exceções para pessoas que enfrentam dificuldades para realizar a identificação biométrica.
A medida procura evitar que limitações físicas, condições de saúde ou dificuldades de acesso impeçam o recebimento de benefícios.
Entre os grupos que poderão receber dispensa, mediante comprovação, estão:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Brasileiros residentes no exterior;
- Pessoas com deficiência que impossibilite o deslocamento;
- Cidadãos com problemas de saúde que impeçam o comparecimento aos postos;
- Moradores de localidades classificadas como de difícil acesso;
- Migrantes, refugiados e apátridas que atendam aos critérios da regulamentação.
Nessas situações, a dispensa poderá valer enquanto o governo não oferecer condições adequadas para a coleta biométrica.
Além disso, benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e auxílio por incapacidade tiveram regras específicas de adaptação ao sistema.
Entretanto, as exceções não representam uma liberação permanente de qualquer obrigação cadastral. O cidadão ainda poderá precisar comprovar sua identidade ou atualizar informações por outros meios.
RG antigo continua válido até 2032, mas nova identidade será exigida antes pelo INSS
A implantação da nova biometria também provoca dúvidas sobre o futuro da carteira de identidade tradicional.
O Governo Federal estabeleceu que o RG antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. Portanto, o documento não perderá sua validade geral em 2027 ou 2028.
Entretanto, existe uma diferença entre a validade do documento para identificação pessoal e sua utilização nos procedimentos previdenciários.
Mesmo com o RG tradicional ainda válido, o cidadão poderá precisar da CIN para cumprir as exigências biométricas do INSS.
Isso ocorre porque a nova carteira utiliza o CPF como número único de identificação em todo o território nacional.
Além disso, o modelo incorpora mecanismos de segurança que permitem verificar os dados pessoais e biométricos em uma estrutura nacional padronizada.
Dessa maneira, os órgãos públicos poderão confirmar a identidade dos beneficiários com maior segurança e reduzir as possibilidades de fraudes.
A mudança também busca impedir que uma mesma pessoa mantenha registros de identidade diferentes em vários estados.
Como emitir a nova carteira de identidade gratuitamente
Os brasileiros que ainda não possuem a Carteira de Identidade Nacional podem solicitar o documento gratuitamente nos órgãos responsáveis pela identificação civil.
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita em todos os estados e no Distrito Federal, mesmo para quem já possui o RG tradicional.
O procedimento depende da organização dos serviços estaduais, mas geralmente envolve agendamento, apresentação de documentos e coleta de dados biométricos.
Veja como solicitar a nova identidade:
- Acesse o portal oficial do órgão de identificação do seu estado.
- Consulte os postos disponíveis e verifique se o atendimento exige agendamento.
- Separe a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos solicitados.
- Compareça ao posto para realizar a fotografia e a coleta das impressões digitais.
- Acompanhe a emissão e retire a carteira conforme as orientações do órgão responsável.
- Depois que o cidadão receber o documento físico, também poderá acessar sua versão digital pelo aplicativo Gov.
Além disso, alguns estados disponibilizam a identidade em cartão plástico. Essa opção poderá envolver cobrança de taxa, diferentemente da primeira via em papel.
Com a ampliação das exigências em 2027 e 2028, a emissão antecipada da CIN poderá facilitar futuras solicitações e atualizações de benefícios.
Por fim, aposentados, pensionistas e demais beneficiários devem acompanhar as informações oficiais para identificar quando precisarão apresentar o novo documento. O calendário prevê uma transição gradual, sem cancelamento automático dos pagamentos apenas pela ausência da CIN.
