Os brasileiros que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que se adaptar a novas exigências de identificação. O Governo Federal estabeleceu um calendário que amplia o uso da biometria e torna a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) obrigatória em diferentes etapas.
A primeira mudança importante ocorrerá em 1º de janeiro de 2027, quando a nova identidade passará a ser exigida para cidadãos que não possuem cadastro biométrico nas bases oficiais aceitas pelo governo.
Já para quem possui digitais registradas em documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor, haverá um prazo maior. Nesse caso, a exigência geral da CIN começará em janeiro de 2028.
As alterações fazem parte de uma estratégia para combater fraudes, impedir pagamentos indevidos e aumentar a segurança na identificação dos beneficiários. Entretanto, as regras não determinam o cancelamento imediato dos pagamentos de quem ainda utiliza o RG antigo.
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INSS exigirá novo RG a partir de janeiro de 2027
A partir de 1º de janeiro de 2027, quem precisar solicitar, renovar ou manter um benefício abrangido pelas novas regras e não tiver biometria registrada nas bases reconhecidas pelo Governo Federal deverá apresentar cadastro biométrico vinculado à Carteira de Identidade Nacional.
Isso significa que o cidadão que ainda não cadastrou suas digitais em nenhum dos sistemas aceitos precisará providenciar a emissão da CIN para cumprir a exigência, respeitadas as situações de dispensa.
Por outro lado, os brasileiros que já possuem biometria cadastrada na CNH, no título de eleitor ou em outras bases oficialmente reconhecidas poderão utilizar esses registros durante o período de transição, conforme os critérios estabelecidos.
O prazo para realizar novos cadastros biométricos nesses documentos e aproveitá-los durante a transição termina em 31 de dezembro de 2026.
A partir de 2027, novas coletas biométricas realizadas nessas bases não substituirão a CIN para os procedimentos abrangidos pela exigência.
Com isso, a nova identidade se tornará progressivamente o principal documento de identificação biométrica utilizado nos programas previdenciários e assistenciais, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Veja os prazos para a nova biometria do INSS em 2026, 2027 e 2028
O cronograma do Governo Federal estabelece três datas importantes para a utilização da Carteira de Identidade Nacional nos procedimentos de concessão, manutenção e renovação de benefícios.
- 31 de dezembro de 2026: último dia para realizar novos registros biométricos em documentos como CNH, título de eleitor e passaporte que poderão ser aproveitados durante a transição, conforme a regulamentação.
- 1º de janeiro de 2027: a CIN passa a ser exigida de quem não possui biometria válida nas bases oficiais aceitas, observadas as exceções previstas.
- 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional passa a ser a única aceita como regra geral nos procedimentos abrangidos pela nova exigência.
Portanto, quem já possui biometria válida em outra base poderá continuar utilizando esse registro durante 2027, desde que cumpra as condições de aceitação estabelecidas pelo governo.
A situação muda em 2028, quando a CIN se tornará o documento de referência para a identificação biométrica desses beneficiários.
Aposentados podem ter o benefício bloqueado por falta do novo RG?
Apesar das novas exigências, o Governo Federal esclarece que a implementação não provocará o bloqueio automático de aposentadorias e pensões simplesmente porque o beneficiário ainda não possui a CIN.
A transição ocorrerá gradualmente. Os órgãos responsáveis consultarão as bases de identificação disponíveis e poderão comunicar individualmente os cidadãos que precisarem regularizar seus cadastros.
Além disso, a regulamentação prevê situações de dispensa da exigência biométrica, mediante comprovação, para determinados grupos, incluindo pessoas com mais de 80 anos, moradores de localidades de difícil acesso e cidadãos impossibilitados de se deslocar por motivos de saúde ou deficiência.
Residentes no exterior, migrantes, refugiados e apátridas também estão entre os grupos contemplados pelas regras específicas de dispensa.
Assim, a necessidade de apresentar a nova identidade dependerá do cadastro biométrico existente, do benefício envolvido e das condições previstas na regulamentação.
RG antigo continuará válido até 2032, mas há uma diferença importante
A chegada das novas regras do INSS não significa que a identidade tradicional deixará de valer em janeiro de 2027.
O Governo Federal manteve a validade geral do antigo Registro Geral (RG) até 28 de fevereiro de 2032.
Entretanto, essa validade não deve ser confundida com a exigência de biometria para acessar benefícios previdenciários e assistenciais.
Mesmo que o cidadão tenha um RG antigo válido para identificação pessoal, poderá precisar da CIN antes de 2032 para cumprir os novos procedimentos biométricos.
A diferença ocorre porque a Carteira de Identidade Nacional reúne os dados de identificação em um sistema padronizado, utilizando o CPF como número único em todo o território brasileiro.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional gratuitamente
Quem ainda não possui a CIN pode solicitar a primeira emissão gratuitamente em qualquer estado brasileiro e no Distrito Federal.
O processo de agendamento varia conforme a região, mas o atendimento geralmente começa pela internet, nos canais oficiais dos órgãos estaduais de identificação.
Para emitir o documento, o cidadão deve seguir estas etapas:
- Acessar o portal oficial de emissão de identidade do seu estado.
- Localizar o serviço da Carteira de Identidade Nacional.
- Verificar a disponibilidade de agendamento e escolher uma unidade.
- Comparecer ao atendimento com a certidão de nascimento ou casamento e os demais documentos exigidos.
- Realizar a fotografia, a coleta das impressões digitais e a conferência das informações pessoais.
O novo documento utiliza o CPF como número de identificação. Por isso, é importante que os dados cadastrais estejam corretos.
A primeira emissão da CIN em papel é gratuita. O modelo digital também não possui custo, enquanto a versão opcional em cartão plástico pode ter cobrança.
Depois da emissão, o brasileiro também poderá acessar a identidade digital pelo aplicativo GOV.BR, seguindo as orientações da plataforma.
Com a aproximação dos prazos de 2027 e 2028, quem ainda não possui a nova identidade poderá antecipar a emissão para evitar dificuldades quando precisar solicitar ou atualizar um benefício do INSS.
