Por Eci Scardini
O prefeito Audifax Barcelos (Rede) veio a público na semana passada dizer que vai acatar as sugestões apresentadas pela Federação das Indústrias do Espírito Santo – Findes, para desburocratização da máquina pública e com isso criar quatro mil novos postos de trabalho na Serra.
As sugestões apresentadas pela Findes são frutos de pesquisas junto à classe empresarial, não só da Serra, mas de vários outros municípios e estão centradas nas questões ambientais e urbanísticas.
Apresentar esses estudos e essas sugestões para as prefeituras fazem parte da plataforma de trabalho do presidente da Findes, o empresário Leonardo de Castro que, entre outros setores, atua na indústria e no imobiliário. Para consolidar esse trabalho, foi contratado o engenheiro ambiental Cláudio Denícoli, com passagens pela Secretaria de Meio Ambiente da Serra e presidência do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).
Em uma análise superficial das propostas as mesmas parecem fazer sentido, mas há um equívoco nisso: a legislação que se pratica hoje em termos de licenciamento ambiental – que é a grande reclamação do empresariado de qualquer setor da Serra – é a mesma que vem sendo aplicada há mais de 10 anos, inclusive quando da passagem de Audifax pela primeira vez à frente do Executivo (2005 a 2008) e a mesma de quando Denícoli foi secretário de Meio ambiente, na última gestão de Sérgio Vidigal (2009 a 2012).
Até 2012 não havia problemas de licenciamentos ambientais na Serra e nem problemas com índices urbanísticos; tudo funcionava muitíssimo bem, não havia os ‘gargalos’ que os empresários dizem que existem. A legislação é rigorosamente a mesma, os licenciamentos fluíam em prazo razoável sem maiores conflitos urbanos e ambientais.
O que foi que mudou nesses últimos quatro anos e nove meses? Por que a legislação que sempre funcionou hoje emperra, dificulta, atrasa a implantação de novos projetos?
O problema não é a legislação e sim as pessoas que estão no comando das secretarias chaves para o desenvolvimento econômico, que são a Meio Ambiente e a Desenvolvimento Urbano. Até hoje o prefeito Audifax não acertou a mão na escolha de um nome que tocasse a Semma; perdeu-se todo o seu último mandato fazendo ensaios com pessoas que não se mostraram capazes de executar a contento as funções da secretaria; até hoje a equipe ainda é falha, fica a desejar.
Precisa-se de pessoas competentes
Na Sedur, à exceção de Silas Maza, todos os demais nomes que passaram por lá também não deixaram saudades. A atual titular da pasta, Mírian Soprani, que é do quadro técnico da Sedur é uma incógnita, não dá ainda para fazer uma avaliação sobre o seu desempenho, entretanto é perceptível a sua mudança de postura pessoal.
O prefeito Audifax, em sintonia com os empresários, anunciou que vai enviar para a Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo as mudanças sugeridas pela Findes, cuja maior preocupação é escancarar o licenciamento ambiental da Serra e também alterar o Plano Diretor Municipal (PDM) para atender aos anseios empresariais.
Tudo isso é muito temerário, pois a Serra tem um histórico de ser parcimonioso com agressões ambientais, haja vista as dezenas de casos de invasões no entorno de suas lagoas e demais recursos naturais. Ademais, as últimas mudanças no PDM, boa parte delas indo de encontro com os mesmo interesses empresariais, tiveram significativa parte delas decretada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça, a pedido do Ministério Público.
Muito mais do que os quatro mil empregos prometidos pelo prefeito hoje, tantos outros foram criados no passado, sem necessidade de mudar a atual legislação. Mudar o PDM, o Código Municipal de Meio Ambiente e o sistema de licenciamento para atender às reclamações da classe empresarial é temerário, é expor o Município a uma acelerada escalada de agressões ambientais e corre o risco de mais uma vez o caso ir parar nas barbas do MP e da Justiça. O que tem que ser feito é colocar pessoas competentes para gerir bem esses setores, como foi no passado.
