O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta sexta-feira (19), um pacote com novas medidas socioeconômicas, estimado em R$ 1,8 bilhão, para enfrentamento das consequências da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) nos segmentos da economia e na área social. São diversas ações e investimentos que vão permitir a ampliação do apoio aos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia e também aos municípios do Espírito Santo.
Entre as novidades estão o Fundo de Proteção ao Emprego, o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), ampliação de linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, entre outros.
Desde o início da pandemia, o Governo do Estado tem se empenhado em amenizar os reflexos na economia, garantindo a dignidade à população. No ano passado, foi lançado o Plano Espírito Santo – Convivência Consciente, que agora recebe novas iniciativas devido ao agravamento do cenário.
“Estamos desde o ano passado em um esforço muito grande de convivência com a pandemia. Convivência na área de saúde, na área econômica e na área social. No ano passado, tomamos diversas medidas desde janeiro, antes mesmo do registro do primeiro caso no Estado, como a ampliação dos nossos hospitais. Em março e abril já havíamos adotados medidas para as áreas social na área econômica. Esta semana demos um outro passo na área de saúde, que foi o início da quarentena que começou a ser implementada com o objetivo de manter a capacidade de atendimento a todos”, pontuou o governador, na abertura da coletiva de imprensa para anúncio das medidas.
Com foco especial nos setores mais impactados, como bares e restaurantes, hotéis e pousadas, eventos sociais, culturais e atividades esportivas e que atuem com turismo, foi criado o Fundo de Apoio à Economia Capixaba. O investimento da ordem de R$ 250 milhões destinará recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica.
O programa tem como propósito a concessão do crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses.
Os setores da cultura e do esporte também receberão apoio, sendo a medida atrelada à Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que permitirá que as empresas destinem parte do ICMS para a apoiar estes setores. Para a Cultura, serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10 milhões. Para normatizar a ação, o governador encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado.
Outra medida de apoio anunciada foi a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo de três meses. O Banestes oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. Quanto ao cheque especial, serão concedidos 15 dias sem juros na modalidade e a decisão será válida por 90 dias, a partir de abril.
Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), o Governo do Estado anunciou que os descontos escalonados serão de até 100% de redução nas multas e juros. Outro ponto abordado foi a extensão de prazos para isenção de tarifas e carências, de acordo com a vigência do Decreto de Estado de Calamidade Pública e Emergência (Nº 4623-R), além da permanência das operações das linhas de crédito que possuem adicional do Fundo de Aval, do Governo do Estado: Microcrédito Emergencial Covid-19 (sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações) e Capital de Giro Covid-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para contratações).
Também integram as novas medidas, os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e que têm por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual: o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES). Haverá prorrogação da atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário do Invest- ES. Além da suspensão por 90 dias de cancelamento Invest-ES e Compete-ES, o que beneficiará 1.500 empresas do Estado.
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), Tyago Hoffmann, frisa que o Governo tem empreendido todos os esforços para que reduzir os impactos econômicos e sociais mantendo o foco nas pessoas.
“Todo o trabalho tem sido realizado com total transparência no uso de recursos públicos na aplicação de medidas emergenciais. O governador Renato Casagrande criou um Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de medidas adicionais de mitigação para os setores impactados, no qual eu tive a honra de coordenar e nessa missão, o pedido foi que fossem realizadas diversas reuniões de trabalho com o intuito de encontrar soluções, alternativas que pudessem resultar em apoio efetivo ao povo capixaba. O Estado é organizado com as contas públicas, mantém diálogo constante com todos os setores e tem sido assertivo em suas iniciativas. A prorrogação de medidas fiscais e tributárias e a concessão de crédito aos municípios certamente vão permitir que economia continue aquecida e reduzirá os impactos causados pela pandemia”, pontuou Hoffmann.
O pacote de medidas inclui, ainda, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais linhas do portfólio da instituição.
“O Bandes tem um papel fundamental em momentos como este que estamos vivendo. E temos que nos colocar na rota de apoio para todo o setor produtivo capixaba, socorrendo às empresas com alternativas de crédito facilitado, desburocratizado e que chegue a todo o Espírito Santo de maneira equilibrada e acessível. Por isso, estamos lançando mão de todo o leque de financiamentos que o Bandes já tem em sua carteira, e criando ainda mais instrumentos, como o relançamento do Procidades, que apoia os municípios, e a criação do Fundo de Proteção ao Emprego para as empresas que precisam de um suporte para ultrapassar este momento”, enfatizou Abud.
A linha atenderá a empresas de todos os portes que foram prejudicadas pela pandemia. Essa linha de crédito terá a exigência de documentação simplificada, com financiamentos a juro zero, corrigidos apenas pela taxa Selic. A contratação será on-line pelo site do Bandes.
Além dessa nova linha, o Bandes opera com o Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), financiamento específico para que as administrações municipais possam investir em melhoria da qualidade de vida. Podem ser submetidos projetos que contribuam para viabilizar investimentos em Saúde, além de infraestrutura urbana, rural e turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centro de eventos, revitalização de praças, entre outros.
“Essas medidas anunciadas são extremamente importantes para que os setores econômicos não sejam tão impactados pela redução de atividades nesta nova onda da Covid-19. Nossa organização financeira, que vem desde 2012, nos permite auxiliar aqueles que, momentaneamente, precisam do suporte do Governo do Estado”, avaliou o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.
Medidas Restritivas
Na última terça-feira (16), devido ao agravamento do cenário nacional e estadual, o Governo do Estado anunciou novas Medidas Restritivas de Risco Extremo em Favor da Vida e instituiu uma quarentena em todo território capixaba pelo período de 14 dias, ficando suspenso o funcionamento de quaisquer serviços e atividades, à exceção dos considerados essenciais.
Plano Espírito Santo — Convivência Consciente
É um conjunto de ações envolvendo órgãos do poder público e do setor produtivo para promover o desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da pandemia da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.
O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.
O Conselho Gestor do Plano Espírito Santo — Convivência Consciente é formado pelas Secretarias de Economia e Planejamento (SEP); Mobilidade e Infraestrutura (Semobi); Fazenda (Sefaz); Governo (SEG), Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico (Sectides), que vão acompanhar de perto a implementação das medidas previstas no Plano. O Conselho será responsável ainda pelas orientações a serem seguidas conforme as prioridades do Governo, propondo ações de rearranjo da conjuntura econômica e potencializando a recuperação da economia do Estado.
