Professores capixabas podem ser proibidos de emitir manifestações de “cunho ideológico”, pensamentos e outras opiniões em ambiente escolar. É o que promete o Projeto de Lei 309/2021, que tramita na Assembleia Legislativa, e é assinado pelo deputado Capitão Assumção (Patriota).
O autor do projeto afirma que professores ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao abordar “opiniões alheias ao assunto”, como “comentários sobre o cenário político e ideológico”.
“A prática da doutrinação em sala de aula se torna o abuso da liberdade de ensinar do professor em prejuízo da liberdade de aprender do estudante”, garante.
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O deputado avalia ainda que “a prática da doutrinação ideológica configura uma afronta ao próprio regime democrático, já que ela instrumentaliza o sistema público de ensino e os estudantes com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores”.
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A proposta classifica esses pensamentos e opiniões também como “o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça” e “ações ou manifestações que configurem prática de crime ou ato infracional”.
Em caso de descumprimento da medida, o texto estabelece sanções como advertência à escola e previsão de multa que vai de 200 a 300 mil Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – entre R$ 729,18 e R$ 1.093.770,00. Se houver reincidência, a quantia será dobrada.
Tramitação
As comissões de Justiça, de Educação e de Finanças emitirão parecer sobre a proposição.
