A Controladoria-Geral do Município da Serra (CGM) identificou mais de 80 servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, do Governo Federal, durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os identificados constam profissionais que ganham até R$ 2.800 por mês. Eles podem sofrer penalidades e até perderem os cargos, se ficar comprovado que não tiveram conduta ética.
De acordo com a controladora-geral da Serra, Magaly Nunes, um dos critérios para o recebimento do auxílio é a inexistência de emprego formal ativo. “Os pagamentos possivelmente irregulares aos servidores públicos podem ter ultrapassado os R$ 100 mil de danos aos cofres públicos federais. Conseguimos identificar essas pessoas após o cruzamento de dados das bases do governo federal e da prefeitura. A Serra, que é campeã em transparência no Brasil, é o primeiro município do Estado a fazer essa ação, visando promover a integridade e a ética no serviço público”, informou.
Magaly ressaltou que solicitar e receber auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, pode tipificar crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares, quando praticadas por servidores públicos.
O subsecretário de Transparência e Combate à Corrupção, Adriano Constancio Barros, informou que todas as medidas cabíveis foram tomadas, assim que os servidores foram identificados. Os casos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Administração, para a abertura de processo administrativo. “Se for comprovado que os servidores públicos receberam e não vão devolver o auxílio do governo, eles podem ser responsabilizados e até dispensados de suas funções”.
Magaly Nunes afirmou que todos serão chamados para esclarecimentos e vão ter garantia à ampla defesa e ao contraditório. Eles serão orientados sobre o canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente recebidos de forma indevida, que é o devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
Identificação
Barros informou que a Controladoria-Geral da Serra está atenta e preparada para identificar possíveis desvios referentes aos pagamentos do auxílio emergencial, bem como quaisquer ações que fujam da ética e da conduta adequada ao servidor público.
O subsecretário também destacou a importância de a prefeitura identificar possíveis condutas ilícitas de servidores públicos. “O trabalho na subsecretaria é contínuo para evitar a má conduta dos profissionais e fortalecer o combate à corrupção”.
