Três novas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) devem ser instituídas na Assembleia Legislativa em 2019. Os deputados vão ainda restituir outras duas, dos Maus Tratos Contra Animais e dos Guinchos. O Legislativo pode ter até cinco colegiados simultaneamente.
Foram aprovadas este ano as seguintes comissões: de Obras Públicas; outra sobre Termos de Compromisso Ambiental firmados com Vale e ArcelorMittal no complexo de Tubarão; e a dos Crimes Cibernéticos.
O deputado Vandinho Leite (PSDB) vai presidir a CPI dos Crimes Cibernéticos, que deverá ter seus membros constituídos após o Carnaval. Ele também será o vice-presidente da CPI dos Maus Tratos contra Animais.
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Já a CPI que investigará denúncias sobre a ilegalidade dos termos de compromisso ambiental (TCAs) (35 e 38/2018) firmados com a Vale e a ArcelorMittal e renovação da Licença de Operação 123/2018 da Vale é uma iniciativa do deputado Sérgio Majeski (PSB). O requerimento foi assinado por 26 deputados e foi aprovado em plenário. O deputado foi procurado, mas não foi localizado para comentar a iniciativa.
Já o deputado Vandinho Leite disse que vai acompanhar os trabalhos dessa comissão. “Foi aprovada, mas não foi constituída. Na próxima semana de sessões, a comissão deverá ser instalada e os membros, escolhidos. Vou acompanhar os trabalhos, mesmo não estando como membro. Eu devo presidir outra CPI, que vai investigar crimes cibernéticos e atuar como vice-presidente de outra comissão, dos Maus Tratos contra Animais, que tem Janete de Sá (PMN) como presidente” disse o deputado.
A CPI das Obras Públicas e Privadas foi criada para acompanhar as políticas de desenvolvimento da infraestrutura e logística do Estado, bem como o tráfego de veículos com documentações irregulares e adulteradas em vias públicas. O presidente será o deputado Marcelo Santos (PDT). Os membros ainda não foram escolhidos.
A CPI dos Guinchos segue tendo como presidente o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD).
