Direito no Cotidiano
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Saiba mais: abandono afetivo de crianças e adolescentes
O abandono afetivo pode ser caracterizado quando preenchidos requisitos das seguintes normas: Art. 227 da Constituição Federal (CF); Art.4º do Estatuto da Criança e...
Direito no Cotidiano
Como a fraude à execução pode causar prejuízo a quem compra um imóvel
No imenso universo de compra e venda de imóveis, por vezes, um comprador de boa índole, pode ter frustrada sua compra por alegação de...
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Entenda a nova política de privacidade do WattsApp
Estava previsto para o dia 15 de maio, o começo da nova política de privacidade do WhatsApp. O pedido de concordância, que os usuários já...
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Porteiro pode receber intimação judicial pelo morador de um condomínio?
Um dos elementos mais importantes do processo civil é a citação válida, ou seja, a comprovação de que o demandado judicialmente (querelado, executado, requerido,...
Direito no Cotidiano
Telemarketing e mensagens insistentes podem gerar dano moral indenizável
As ligações e mensagens publicitárias insistentes podem gerar dano moral passível de indenização, assim julgou a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília,...
Direito no Cotidiano
Prisão domiciliar para devedor de pensão alimentícia | Entenda
Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou recomendação de nº 62/2020, para que se uniformizem as decisões judiciais a respeito da possibilidade de...
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Vendas on-line cresceram durante pandemia, mas você conhece as legislações aplicáveis?
O comércio eletrônico sofreu um aumento exponencial neste último ano aqui no Brasil, principalmente por conta do fenômeno de crise sanitária da Covid-19. No...
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Multa de fidelização em contratos de telefonia celular? Pode ou não pode?
Em recente julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu-se que a relação entre clientes e concessionárias de telefonia celular é...
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Com um mercado essencialmente masculino, a cervejaria ainda encontra obstáculos para inserção de mulheres nesse setor. A proprietária de...
Reiki, massoterapia e ioga no Serra + Cidadã deste sábado (18)
Neste sábado (18), no Serra + Cidadã, que acontece das 9 às 16 horas, em Cidade Pomar, os moradores...
Justiça manda prender motorista que matou adolescente atropelada
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do motorista que atropelou...
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