Direito no Cotidiano
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Proposta de lei visa agravar penas para agressores de síndicos e professores
Recentemente, a mídia tem relatado diversos incidentes de agressões ocorrendo em condomínios e escolas, o que despertou a atenção da senadora Soraya Thronicke, do...
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Recebi dinheiro na minha conta por engano, posso usar?
Não! A não ser que você não se importe em praticar o crime previsto no artigo 169 do Código Penal (CP), apropriação indébita, que...
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Sancionada lei que garante prioridade no atendimento para pessoas autistas
Seguindo a tendência de reconhecimento do espectro autista como condição especial, foi promulgada sem vetos a lei que promove alterações na Lei nº 10.048/00...
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Limites da liberdade de expressão no WhatsApp: responsabilização por dano à imagem de síndico e morador
Com o advento das redes sociais, como o WhatsApp, a comunicação entre os condôminos tem se tornado mais rápida e fácil. No entanto, o...
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STF pode obrigar o Congresso Nacional a legislar sobre licença-paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem prazo até o dia 7 de agosto para decidir sobre a questão da “omissão” do Congresso na regulamentação...
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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações condominiais
A relação entre condomínio e condômino é de natureza jurídica complexa, envolvendo aspectos de direito civil, administrativo e processual. O condomínio é uma entidade...
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Danos morais por ofensa à LGDP devem ser comprovados
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu importante decisão no que tange à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicabilidade....
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STF vai votar a descriminalização (liberação) do uso de drogas
Nesta semana, na quarta-feira dia 24, a Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, prometeu pautar a retomada do julgamento do Recurso extraordinário...
Outras notícias
Aristóbulo Barbosa Leão: ano letivo de 2025 será em sede oficial
A sede da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEMF) Aristóbulo Barbosa Leão que está passando por obras...
Mulher morre após sobrinho jogar cloro no ouvido dela na Serra
Uma mulher de 62 anos foi morta pelo próprio sobrinho durante uma briga dentro de uma casa no bairro...
Homem pula muro e mata mulher a facadas na Serra
O homem, identificado como Ademir Fontana de Oliveira, de 51 anos, foi preso em flagrante pelo assassinato de Yasmin...
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