Direito no Cotidiano
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Não envio do boleto de taxa de condomínio não isenta condômino de juros de mora
As vezes acontece de algum condômino por não morar no condomínio, por não ter atualizado seu endereço de e-mail, ou outro motivo qualquer, não...
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Nomes que expõe a pessoa ao ridículo podem ser alterados a qualquer tempo
Recentemente na Espanha, os pais de uma criança que tentavam registrar sua filha recém nascida com o nome de Hazia, foram surpreendidos com a...
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Criação de comissões de conflitos fundiários e o impacto nos imóveis rurais e urbanos
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez maioria para referendar medida cautelar do Ministro Roberto Barroso que determina aos tribunais regionais de todo o país...
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Animais de rua soltos na área comum do Condomínio: é proibido alimentar?
Uma moradora de um condomínio do Distrito federal, conseguiu na justiça o direito de continuar alimentando dois gatos de rua, em área comum do...
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STF invalida leis estaduais que conferiam porte de arma de fogo a colecionador, atirador e caçador
Em julgamento finalizado na última semana, o Supremo Tribunal federal (STF) invalidou à unanimidade leis estaduais dos Estados do Acre e do Amazonas que...
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Lei municipal obriga os síndicos a denunciarem violência doméstica nos condomínios residenciais da Serra
A Lei Municipal nº 5.256/21 parece ter passado despercebida para o grande público, principalmente porque em 2021 as atenções ainda estavam voltadas às medidas...
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Primeiro mandado de busca e apreensão no Metaverso é realizado pelo Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça (MJ) divulgou que teria cumprido o primeiro mandado de busca e apreensão dentro do Metaverso. O mandado faz parte da...
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Mulher é indenizada por cair em tampa de esgoto quebrada
Entendendo que é dever do estado zelar e restaurar os locais públicos de passagem visando garantir a segurança e a acessibilidade dos cidadãos, o...
Outras notícias
Proprietária de cervejaria destaca a importância de mulheres neste mercado
Com um mercado essencialmente masculino, a cervejaria ainda encontra obstáculos para inserção de mulheres nesse setor. A proprietária de...
Reiki, massoterapia e ioga no Serra + Cidadã deste sábado (18)
Neste sábado (18), no Serra + Cidadã, que acontece das 9 às 16 horas, em Cidade Pomar, os moradores...
Justiça manda prender motorista que matou adolescente atropelada
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do motorista que atropelou...
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