[secondary_title]

Você sabia que herdeiro deve pagar aluguel a outros herdeiros?

- PUBLICIDADE-

Situação bastante comum na partilha de bens é quando um dos herdeiros reside em um imóvel que ainda está em inventário, que é o procedimento de identificação e partilha de bens deixados por um familiar que faleceu, que objetiva a organização e a divisão do patrimônio da família de acordo com os direitos de cada membro.

Normalmente ocorre de um filho ou filha ser o último, de vários irmãos, a continuar residindo na casa dos genitores, por exemplo, assim, em caso de falecimento destes é comum que este herdeiro continue vivendo no imóvel que passa a fazer parte de um inventário.

Mas se o imóvel é de todos os herdeiros, ele pode ser usufruído por apenas uma ou algumas das partes interessadas?

Recentemente a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado pagassem aluguel à irmã. Os dois herdeiros foram morar no local, segundo eles, a pedido de seus genitores.

Nas palavras do desembargador Beretta da Silveira, relator do caso, “É verdade que o status da herança ainda está a gravitar no campo da comunhão. Todavia, tal circunstância é acidental e seus reflexos (de ordem dominial e tributária) não interferem na confessa ocupação exclusiva levada a termo pelos réus. Dentro desse olhar, seria estranho privilegiar apenas alguns herdeiros em desfavor dos demais apenas porque o inventário ainda está em andamento, o que se por certo está em rota de colisão com os Princípios Gerais de Direito. Se há fruição única da coisa por parte de alguns herdeiros, é imperioso haver contrapartida aos demais”.

Em outra decisão semelhante, a juíza da 6ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro, decidiu que uma herdeira deve pagar indenização mensal de mil reais a título de indenização, aos demais inventariantes (outros herdeiros), já que o imóvel tem universalidade iuris (direito, lei, justiça) indivisível até a partilha.

Na mesma decisão a magistrada ressaltou o direito dos coerdeiros quanto à propriedade e à posse da herança até a partilha, sendo indivisível, com relação jurídica semelhante a condomínio para todos os herdeiros.

Importante ressaltar que em se tratando de relações familiares, ainda mais provenientes de uma tragédia como é a perda de um ente, ou entes queridos, o melhor caminho é a negociação, o bom senso e a tradição, já estabelecida entre a família.

 

Três vereadores deixam partidos de Pablo Muribeca e se unem a Audifax

Faltando pouco mais de uma semana para o encerramento do prazo de filiações partidárias, o meio político da Serra está agitado com a troca...

Especializada em içamento e movimentação de cargas, Sistermi completa 45 anos de mercado

Em 1979, nasceu na Serra, uma empresa destinada a se tornar um marco no setor de içamento e movimentação de cargas: a Sistermi. Quatro...

Tardezinha distribui ovos de Páscoa e faz alegria de 180 crianças capixabas

A Tardezinha, projeto do cantor Thiaguinho, e as produtoras culturais Aquarius e Booa Produções, fizeram a alegria das 180 crianças assistidas pela Creche da...

Eliziário Rangel exibe premiado filme francês neste sábado na Serra

O Centro Cultural Eliziário Rangel, em São Diogo, na Serra, promove neste sábado (30) uma memorável noite de cinema francês. Será exibido o aclamado...

Rodrigo Leal e Maiksuel agitam feirinha de Colina no fim de semana

Neste fim de semana, haverá uma programação especial de feriado na Praça de Colina de Laranjeiras, na Serra. Nesta sexta-feira (29) e sábado (30),...

Escolhas saudáveis para uma Páscoa deliciosa

Com a temporada de Páscoa se aproximando, muitas pessoas se preparam para desfrutar de deliciosos ovos de chocolate. No entanto, é importante equilibrar o...

Kadu Vieira grava primeiro DVD na véspera de feriado

Claudio Magno Vieira Rosa mais conhecido no meio artístico como Kadu Vieira, “O Diferenciado”, é um jovem sonhador, nascido em Resplendor, Minas Gerais, que...

Inscrições abertas para cursos gratuitos na área de alimentação na Serra

Estão abertas as inscrições para três cursos gratuitos na Serra, na área de alimentação. As aulas são oferecidas pelo Senac a partir do 1º...