A Serra pode passar a ter regras mais rígidas para o uso de bicicletas elétricas. Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores propõe desde limite de idade até exigência de equipamentos obrigatórios e controle de velocidade nas vias da cidade.
A proposta, apresentada pelo vereador Renato Ribeiro, cria o chamado Programa Bike Segura, com o objetivo de organizar o uso desses veículos e reduzir riscos no trânsito urbano.
Um dos pontos que mais chama atenção é a restrição de uso. O projeto prevê a proibição de bicicletas elétricas para menores de 16 anos. Atualmente, muitos adolescentes são vistos nas ruas da cidade utilizando esse tipo de transporte.
Limite de velocidade e regras para bicicletas elétricas
A proposta também estabelece limites de velocidade conforme o local de circulação:
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- Até 6 km/h em áreas com pedestres
- Até 25 km/h em vias sem ciclovia ou de maior movimento
- Até 32 km/h nos demais locais
Além disso, o texto determina que as bicicletas elétricas devem ter itens obrigatórios como:
- Campainha
- Iluminação dianteira e traseira
- Sinalização refletiva
- Uso de capacete e restrições durante a condução
Outro ponto importante é a obrigatoriedade do uso de capacete durante a condução.
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O projeto também proíbe algumas práticas consideradas perigosas, como:
- Usar celular sem dispositivo hands-free
- Utilizar fones que isolem o som do trânsito
- Transportar cargas que comprometam a estabilidade
Acidentes com bikes elétricas já causaram mortes na Serra
O aumento no uso de bicicletas elétricas já começa a refletir nos números de trânsito. Somente em 2026, o Espírito Santo registrou 134 acidentes envolvendo bikes elétricas, sendo 62 ocorrências na Serra. As informações foram apuradas pelo Portal Tempo Novo.
O número pode ser ainda maior, já que os dados consideram apenas casos com acionamento de socorro ou registro formal.
Entre os acidentes registrados na Serra, um deles resultou na morte de uma mulher de 57 anos. Ela trafegava por uma faixa exclusiva para ônibus quando foi atingida por um coletivo e morreu no local.
Em todo o Espírito Santo, já são sete mortes relacionadas a acidentes com bicicletas elétricas em 2026.
Serra pode criar cadastro de bicicletas elétricas
A proposta ainda abre espaço para a criação de um Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, que poderá ser feito inclusive de forma online. O objetivo é facilitar a identificação em casos de furto e ajudar no planejamento da mobilidade urbana.
A Prefeitura da Serra também poderá firmar parcerias com empresas de delivery e associações para ampliar a fiscalização e promover ações educativas.
Campanhas educativas nas escolas
O texto prevê campanhas educativas em escolas públicas e privadas, com foco na convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.
Entre as iniciativas está a criação do Selo Escola Cidadã, que pode ser concedido a instituições que promovam treinamentos sobre o uso seguro das bicicletas.
Na justificativa, o vereador Renato Ribeiro argumenta que o crescimento do uso de bicicletas elétricas exige regras mais claras para evitar acidentes e organizar o trânsito. O texto também menciona diretrizes do CONTRAN como base para a regulamentação.
O projeto ainda será analisado pelos vereadores da Câmara da Serra. Caso aprovado, seguirá para sanção do Executivo e poderá entrar em vigor na cidade.
O que diz a Prefeitura da Serra sobre as bicicletas elétricas?
Procurada anteriormente sobre a possível criação de regras para o uso de bicicletas elétricas, a Prefeitura da Serra informou que acompanha o crescimento desse tipo de veículo na cidade, incluindo bicicletas elétricas e ciclomotores, movimento que, segundo o município, reforça a necessidade de organização e mais segurança na mobilidade urbana.
Em nota, a administração destacou que as normas gerais de trânsito são definidas em âmbito federal. No entanto, os municípios podem regulamentar a circulação local, dentro dos limites legais. “Nesse sentido, a Prefeitura, por meio do Departamento de Operação de Trânsito (DOT), está avaliando a legislação vigente e experiências de outras cidades para construir uma regulamentação municipal alinhada à realidade da Serra”, informou.
A Prefeitura também ressaltou que ainda não há definição final sobre possíveis medidas. O tema segue em análise técnica e, segundo o município, qualquer decisão será tomada com base na legislação vigente e nas competências da gestão municipal.
