O congresso dos estados unidos dá prazo de 10 dias para que o ministro Alexandre de Morais do STF responda questionamentos sobre violações de direitos humanos no Brasil.
A intimação foi feita por meio de uma carta enviada pelo congressista Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
Na carta, Smith faz sete questionamentos para fornecer esclarecimentos sobre censura prévia, restrições a jornalistas e mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações de devido processo legal. O congressista também questiona se houve ações contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos. Eis os questionamentos:
- Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?
- O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?
- Algum membro do parlamento brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas cautelares, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções parlamentares?
- Em suas investigações e processos contra indivíduos, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?
- O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, o Comitê Judiciário da Câmara enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.
- O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos da América?
O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?
Christopher H. Smith, conhecido por ser o congressista mais antigo dos Estados Unidos, tem um histórico de apresentar projetos de lei bem-sucedidos que sancionam governos estrangeiros por violações de direitos humanos. Um exemplo notável é a legislação que ele propôs contra o governo da Bielorrússia.
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O pedido de esclarecimentos surge após uma audiência pública realizada em 7 de maio, intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?”. Segundo Smith, os testemunhos apresentados na audiência forneceram “fatos e evidências credíveis e substanciados” sobre problemas relacionados à democracia e direitos humanos no Brasil.
A carta foi também enviada a outras autoridades brasileiras, incluindo o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Smith afirma estar trabalhando em uma legislação relacionada a essas questões com outros membros da Câmara dos Representantes, ressaltando a urgência da resposta solicitada. Ele também enfatiza seu compromisso em fortalecer as relações entre os Estados Unidos e o Brasil.
Esta situação pode potencialmente impactar as relações diplomáticas entre os dois países e coloca em evidência as preocupações internacionais sobre o estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil.
Fonte:paulofigueiredoshow.com
