Isenção automática do IPTU para aposentados e pensionistas. Está é mais uma medida anunciada pela Prefeitura da Serra para auxiliar os moradores e minimizar os riscos de contaminação diante da pandemia do coronavírus.
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefa) a medida já està valendo desde a segunda-feira (23), mediante a publicação do Decreto nº 5921/2020.
Além disso foi anunciada a extensão do prazo de pedidos de revisão, e prorrogação da validade de certidões para reduzir o contato físico e a aglomeração nas repartições públicas, para aumentar a segurança dos servidores e da população.
Vejas medidas adotadas mediante decreto publicado pelo prefeito Audifax Barcelos:
– Isenção automática do IPTU para aposentados e pensionistas
Excepcionalmente para o exercício de 2020, os aposentados e pensionistas que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019 terão suas isenções renovadas automaticamente para 2020, sem necessidade de ir à Prefeitura requerer nova isenção.
Para os que foram incluídos na categoria neste ano e que precisam fazer a primeira requisição, o prazo para o pedido de isenção foi prorrogado até 30 de junho.
– Revisão do IPTU
Também foi estendido o prazo dos pedidos de revisão do IPTU. Quem identificar alguma inconsistência no carnê poderá solicitar a revisão até o dia 30 de junho.
– Validade de certidões prorrogadas
A Certidão Negativa de Débito (CND) e a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPD/EM), já emitidas e com prazo de vencimento que expire nos próximos 30 dias terão a validade automaticamente prorrogada por mais sessenta dias, contados do vencimento do documento.
