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Serra, 22 de maio de 2019 às 13:20

Alvará sanitário na Serra passa a valer por três anos


Antes do decreto o alvará tinha validade de um ano. Foto: Pixabay

O alvará sanitário na Serra vai passar a valer por três anos. O prolongamento da validade, que antes era de um ano, é uma medida que visa reduzir a burocracia e dar celeridade ao processo de licenciamento dos empreendimentos. As informações são da Prefeitura da Serra.

O licenciamento sanitário simplificado é expedido em até 40 dias e vale para empreendimentos considerados de baixo risco, como supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros, conforme o decreto nº 2796/2018.

A lei 4.995 de 2019 foi publicada este mês, e trata ainda das notificações desses estabelecimentos, aperfeiçoando os instrumentos de controle e fiscalização.

A alteração na validade do alvará sanitário não exime os empresários de suas responsabilidades, e as licenças podem ser canceladas, suspensas ou cassadas, se houver irregularidades.

Outra medida adotada recentemente foi o licenciamento sanitário simplificado (LSS), que permite ao empreendedor obter a licença de forma mais rápida.




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