O uso de bicicletas elétricas por adolescentes pode sofrer uma forte restrição no Brasil. Projetos apresentados no Legislativo estabelecem idade mínima para os condutores, exigem equipamentos de segurança e ampliam o controle sobre a circulação desses veículos.
Uma das propostas impede que menores de 15 anos conduzam bicicletas elétricas e motorizadas em espaços públicos. Dessa forma, jovens abaixo dessa idade perderiam a autorização para circular em ruas, avenidas, ciclovias e ciclofaixas.
Entretanto, a medida ainda não começou a valer. O Congresso Nacional continua analisando o projeto, que precisa avançar por diferentes etapas antes de se transformar em lei.
Além da proposta nacional, cidades também começaram a discutir regras próprias. Na Serra, no Espírito Santo, um projeto quer elevar a idade mínima para 16 anos e criar novas obrigações para os usuários de bicicletas elétricas.
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Adolescentes poderão deixar de usar bicicletas elétricas
A idade mínima se tornou um dos principais pontos do debate sobre a circulação das bicicletas elétricas, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo. Atualmente, muitas famílias permitem que adolescentes utilizem esses veículos para ir à escola, ao trabalho, a cursos ou até mesmo visitar outros bairros.
No entanto, o Projeto de Lei 4920/2025 pretende mudar esse cenário. O texto apresentado na Câmara dos Deputados autoriza a condução de bicicletas elétricas e motorizadas apenas por pessoas com mais de 15 anos.
Na prática, adolescentes mais novos não poderiam conduzir esses equipamentos em vias públicas. A restrição alcançaria ruas, avenidas, ciclovias e outros espaços destinados à circulação de veículos.
Além disso, municípios poderiam criar normas mais rigorosas de acordo com a realidade do trânsito local. Portanto, uma cidade poderia estabelecer idade mínima superior à prevista na legislação nacional.
Cidade quer proibir menores de 16 anos
Na Serra, a Câmara Municipal analisa uma proposta ainda mais rígida. O vereador Renato Ribeiro apresentou o Programa Bike Segura, que proíbe menores de 16 anos de conduzir bicicletas elétricas no município.
Caso os vereadores aprovem o projeto e o prefeito sancione a medida, adolescentes abaixo dessa idade não poderão utilizar os veículos nas áreas públicas da cidade.
Contudo, essa proibição também ainda não entrou em vigor. A Câmara precisa analisar e votar o texto. Depois disso, a proposta seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.
Portanto, menores de 16 anos ainda podem conduzir bicicletas elétricas na Serra, desde que o veículo respeite as regras nacionais atualmente estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
Por que os projetos querem limitar a idade?
Nos últimos anos, as bicicletas elétricas ganharam espaço nas cidades por causa do baixo custo de utilização e da facilidade nos deslocamentos curtos.
Ao mesmo tempo, porém, o crescimento da frota aumentou a preocupação com acidentes envolvendo pedestres, motociclistas, motoristas e os próprios ciclistas.
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Por isso, os autores das propostas defendem uma idade mínima para garantir que os condutores tenham maior capacidade de entender as regras de trânsito e reagir diante de situações de risco.
Além disso, muitos modelos alcançam velocidades próximas às de ciclomotores. Quando um adolescente conduz o veículo sem conhecimento das regras, o risco de colisões, quedas e atropelamentos pode aumentar.
Nova regra ainda não começou a valer
Apesar de algumas publicações tratarem a proposta como uma nova lei das bicicletas elétricas, o texto nacional ainda tramita no Congresso.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa passar pelas comissões responsáveis, receber a aprovação dos parlamentares e cumprir as demais etapas do processo legislativo.
Somente depois da aprovação definitiva e da sanção presidencial as novas obrigações poderão valer em todo o país.
Enquanto isso, os condutores devem seguir as normas atuais do Contran. As prefeituras também podem organizar a circulação em áreas municipais, desde que respeitem as regras federais.
Bicicletas elétricas terão limites de velocidade
O projeto nacional também estabelece velocidades máximas de acordo com o local por onde o condutor circula.
Em áreas compartilhadas com pedestres, a velocidade máxima prevista chega a 6 km/h. Já em ciclovias e ciclofaixas, o veículo poderá alcançar até 25 km/h.
Nas vias urbanas autorizadas, o limite poderá chegar a 32 km/h.
A proposta da Serra segue uma divisão semelhante. O texto estabelece velocidade máxima de 6 km/h nos locais destinados aos pedestres e até 25 km/h nas vias sem ciclovias ou ciclofaixas.
Nos demais espaços permitidos, a bicicleta elétrica poderá alcançar 32 km/h.
Com isso, o poder público pretende impedir que veículos mais rápidos circulem sem controle ao lado de pedestres e bicicletas convencionais.
O que já vale para bicicletas elétricas?
Atualmente, o Contran considera bicicleta elétrica o veículo equipado com motor auxiliar de até 1.000 watts, sistema de pedal assistido e velocidade máxima de propulsão de 32 km/h.
Nesse tipo de equipamento, o motor auxilia o esforço realizado pelo ciclista. Além disso, o veículo não pode ter acelerador manual para permanecer nessa classificação.
Quando o modelo possui acelerador, ultrapassa o limite de potência ou alcança velocidade superior à permitida, as autoridades podem enquadrá-lo em outra categoria.
Dependendo das características, o veículo pode se tornar um ciclomotor, uma motoneta ou até mesmo uma motocicleta.
Nesse caso, o condutor poderá precisar de habilitação, registro, licenciamento e emplacamento.
Por outro lado, as bicicletas elétricas que cumprem os limites atuais não exigem CNH, placa ou licenciamento.
Capacete pode se tornar obrigatório
Outra mudança importante envolve o uso de equipamentos de segurança. Os projetos pretendem tornar o capacete obrigatório tanto para quem conduz quanto para quem viaja como passageiro.
Além disso, os veículos deverão contar com campainha, iluminação dianteira e traseira, sinalização refletiva, pneus em boas condições e dispositivos de controle ou indicação de velocidade.
Esses equipamentos aumentam a visibilidade do ciclista, principalmente durante a noite ou em locais com pouca iluminação.
O capacete, por sua vez, pode reduzir a gravidade dos ferimentos em casos de colisões ou quedas.
Embora a nova exigência ainda dependa de aprovação, especialistas em trânsito recomendam que todos os usuários adotem o equipamento de proteção desde já.
Celular e fone de ouvido poderão gerar punição
As propostas também estabelecem regras para combater distrações durante a condução.
O ciclista não poderá segurar ou manusear o celular enquanto dirige a bicicleta elétrica. O texto permite apenas o uso de sistemas que não obriguem o condutor a retirar as mãos do guidão.
Além disso, o projeto proíbe fones de ouvido que impeçam o usuário de perceber buzinas, sirenes e outros sons importantes do trânsito.
O condutor também não poderá transportar objetos que prejudiquem o equilíbrio, realizar manobras perigosas ou circular em espaços proibidos.
Acidentes com bicicletas elétricas
O aumento da circulação desses veículos também aparece nos registros de acidentes do Espírito Santo.
Em 2026, o estado contabilizou 358 ocorrências envolvendo bicicletas elétricas, conforme levantamento apurado pelo Portal Tempo Novo.
Os dados consideram casos comunicados oficialmente ou acidentes que exigiram o acionamento de equipes de socorro.
Entretanto, a quantidade real pode ser maior, já que nem todas as quedas e colisões chegam ao conhecimento das autoridades.
Esse cenário fortaleceu a discussão sobre idade mínima, velocidade, equipamentos de proteção e fiscalização.
Escolas poderão orientar alunos e responsáveis
O Programa Bike Segura, apresentado na Serra, também prevê campanhas educativas em escolas públicas e particulares.
As ações deverão orientar estudantes, responsáveis e profissionais da educação sobre o uso correto das bicicletas elétricas e os riscos do trânsito.
Além disso, o projeto cria o Selo Escola Cidadã. A certificação poderá reconhecer instituições que promovam atividades voltadas à educação e à segurança viária.
A prefeitura também poderá firmar parcerias com empresas, bicicletarias, associações e entidades ligadas à mobilidade urbana.
Assim, as campanhas poderão oferecer palestras, treinamentos e atividades de conscientização para os adolescentes.
Pais devem verificar o modelo antes da compra
Mesmo antes da aprovação das novas regras, pais e responsáveis devem analisar com atenção as características da bicicleta elétrica.
Nem todo veículo vendido com esse nome atende aos limites definidos pelo Contran. Alguns modelos possuem acelerador manual, motores mais potentes ou velocidades superiores a 32 km/h.
Por isso, o consumidor precisa verificar a potência do motor, o sistema de pedal assistido, a velocidade máxima e a classificação informada pelo fabricante.
Caso o veículo ultrapasse os limites, o condutor poderá precisar de habilitação, placa, registro e licenciamento.
Além disso, quem utilizar um modelo irregular poderá enfrentar fiscalização, apreensão do equipamento e outras penalidades previstas na legislação de trânsito.
O que pode mudar para os adolescentes?
Caso o projeto nacional seja aprovado como está, menores de 15 anos não poderão conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em espaços públicos.
Na Serra, a restrição poderá alcançar todos os menores de 16 anos.
As propostas também poderão tornar obrigatório o uso de capacete, estabelecer novos limites de velocidade, proibir o manuseio do celular e ampliar a fiscalização.
Por enquanto, porém, nenhuma dessas novas proibições entrou em vigor. Pais, adolescentes e proprietários devem acompanhar a tramitação dos projetos e seguir as regras atuais do Contran.
