Quem utiliza bicicleta elétrica para trabalhar, estudar, fazer entregas ou circular pela cidade poderá enfrentar novas exigências no Brasil. Uma proposta em análise no Congresso prevê identificação obrigatória do veículo, idade mínima para condução e regras mais rígidas de segurança.
A mudança vem sendo chamada de emplacamento das bicicletas elétricas. Apesar disso, o modelo não envolve a instalação de placas metálicas semelhantes às usadas em carros e motocicletas.
A proposta cria, na verdade, um registro nacional gratuito. Cada bicicleta receberia uma identificação digital vinculada ao proprietário, que poderia ser consultada por meio de um QR Code.
As medidas aparecem no Projeto de Lei 4920/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Além do cadastro, o texto estabelece limites de velocidade, equipamentos obrigatórios e punições para veículos adulterados.
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Como funcionaria o emplacamento das bicicletas elétricas
O projeto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, conhecido pela sigla CNBE. O sistema reuniria informações sobre o veículo e o respectivo proprietário, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
No momento do registro, a bicicleta ficaria vinculada ao CPF ou ao CNPJ do dono. Em seguida, o sistema geraria uma identificação acessível por QR Code.
Durante uma fiscalização, agentes de trânsito poderiam consultar os dados e verificar a situação do veículo. O cadastro também facilitaria a identificação de bicicletas furtadas, roubadas, adulteradas ou vendidas de maneira irregular.
Portanto, a proposta não cria uma placa convencional. O termo emplacamento passou a ser usado porque o cadastro teria função parecida com a identificação dos demais veículos.
Cadastro não terá cobrança de IPVA
Outro ponto previsto no texto é a gratuidade do registro. O proprietário não precisaria pagar para incluir a bicicleta no sistema nacional.
Além disso, o projeto não cria IPVA, licenciamento anual ou qualquer imposto específico para as bicicletas elétricas.
Mesmo sem cobrança, o cadastro representa uma mudança importante. Atualmente, grande parte desses veículos circula sem identificação, o que dificulta tanto a fiscalização quanto a localização após furtos e roubos.
Com o novo sistema, as autoridades também poderiam reunir dados mais precisos sobre a quantidade de bicicletas elétricas em circulação no país.
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Quem poderá conduzir bicicleta elétrica
A regulamentação nacional também estabelece uma idade mínima. Pelo texto em análise, apenas pessoas com 15 anos ou mais poderão conduzir bicicletas elétricas e outros veículos motorizados enquadrados nas novas regras.
A proposta ainda torna obrigatório o uso de capacete. A exigência vale para o condutor e também para eventual passageiro.
O equipamento deverá ter certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro. Além disso, o ciclista deverá utilizar viseira ou óculos de proteção.
Veja os equipamentos obrigatórios
Caso o projeto vire lei, a bicicleta elétrica precisará contar com itens básicos de sinalização e segurança.
Entre as exigências previstas estão:
- campainha;
- luz branca na parte dianteira;
- luz vermelha na parte traseira;
- refletores nas laterais;
- capacete certificado pelo Inmetro;
- viseira ou óculos de proteção;
- sistema elétrico e componentes em boas condições.
O condutor também ficará proibido de usar o celular enquanto estiver dirigindo. A mesma restrição valerá para fones de ouvido, já que esses equipamentos podem reduzir a atenção no trânsito.
Velocidade máxima muda conforme o local
O projeto estabelece limites diferentes conforme o espaço utilizado pela bicicleta elétrica.
Em calçadas e áreas destinadas a pedestres, quando a circulação estiver autorizada, o limite será de 6 km/h. Nesses locais, quem estiver a pé terá prioridade absoluta.
Nas ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima prevista será de 25 km/h.
Já em ruas e avenidas autorizadas, as bicicletas elétricas poderão alcançar até 32 km/h. Nesse caso, a regulamentação seguirá as condições definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o Contran.
A divisão busca reduzir acidentes, sobretudo em pontos com grande movimentação de pedestres. Afinal, o peso e a velocidade de alguns modelos aumentam o risco de ferimentos em caso de colisão.
Alterações para aumentar potência serão proibidas
O projeto também tenta impedir a circulação de bicicletas modificadas para alcançar velocidades superiores às permitidas.
Dessa forma, o proprietário não poderá alterar a potência, a velocidade máxima nem as características originais do sistema de propulsão.
Quem circular com uma bicicleta adulterada poderá receber multa. Além disso, os agentes poderão apreender o veículo.
Oficinas, lojas e empresas que realizarem alterações proibidas também ficarão sujeitas a penalidades. A intenção é dificultar a transformação de bicicletas elétricas em veículos mais potentes sem os equipamentos e as autorizações exigidas para motos.
Aplicativos de entrega terão novas obrigações
As plataformas de delivery também aparecem na proposta. Como muitos entregadores utilizam bicicletas elétricas, as empresas deverão participar do processo de fiscalização e prevenção de acidentes.
Pelo texto, os aplicativos terão que oferecer orientações e treinamentos sobre segurança no trânsito. Além disso, deverão manter atualizados os dados dos entregadores e dos veículos utilizados nas entregas.
As empresas também precisarão cobrar o cumprimento das normas. Caso ignorem as exigências, poderão sofrer multas e até suspensão temporária das atividades.
Cadastro busca facilitar a fiscalização
O crescimento das bicicletas elétricas ampliou a presença desses veículos em ciclovias, avenidas, áreas comerciais e até calçadas. Ao mesmo tempo, aumentaram os conflitos com pedestres, ciclistas convencionais, motociclistas e motoristas.
Por isso, o Congresso discute uma regra nacional. A intenção é evitar que cada cidade crie um sistema diferente de identificação, circulação e fiscalização.
O cadastro também permitiria responsabilizar o condutor em caso de infrações. Hoje, a falta de identificação dificulta a atuação dos agentes em diversas situações.
Serra também discute regras para e-bikes
Enquanto a proposta nacional avança em Brasília, a Serra analisa uma regulamentação municipal para as bicicletas elétricas.
O projeto em debate na Câmara da Serra prevê medidas relacionadas à idade mínima, ao uso de capacete, à velocidade e à possível criação de um cadastro local.
A discussão ganhou força após o crescimento dos acidentes. Levantamento do Portal Tempo Novo aponta que o Espírito Santo registrou 134 ocorrências envolvendo bicicletas elétricas em 2026.
Desse total, 62 acidentes aconteceram na Serra. Além disso, sete mortes relacionadas a esse tipo de veículo já entraram nas estatísticas estaduais ao longo do ano.
Emplacamento ainda não é obrigatório
Apesar da repercussão, nenhuma das novas exigências nacionais está valendo neste momento.
O Projeto de Lei 4920/2025 ainda precisa passar pelas etapas de análise da Câmara dos Deputados. Depois disso, o texto também dependerá das demais fases do processo legislativo antes de virar lei.
Portanto, os proprietários não precisam cadastrar suas bicicletas no CNBE agora. Também não existe, até o momento, obrigação nacional de instalar QR Code nos veículos.
Caso a proposta seja aprovada, o Brasil passará a ter um sistema único de identificação para bicicletas elétricas. A medida não criará placa metálica, IPVA ou licenciamento anual, mas ampliará o controle sobre proprietários, condutores e veículos em circulação.
