Adolescentes que usam bicicletas elétricas para ir à escola, trabalhar ou circular pelos bairros podem enfrentar uma nova restrição. Projetos em discussão querem estabelecer uma idade mínima para conduzir esses veículos e impedir que jovens abaixo do limite circulem pelas ruas.
Além da idade, as propostas criam limites de velocidade, obrigam o uso de capacete e proíbem atitudes perigosas. Entre elas estão pilotar com celular na mão, usar fones que bloqueiem os sons do trânsito e transportar cargas que prejudiquem o equilíbrio.
No entanto, nenhuma dessas restrições por idade está valendo em todo o país neste momento. Um projeto nacional fixa o limite mínimo em 15 anos. Já uma proposta municipal adota uma regra mais rígida e proíbe o uso por menores de 16 anos.
Adolescentes não terão autorização para usar bicicletas elétricas
A discussão nacional acontece por meio do Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado na Câmara dos Deputados. O texto permite a condução de bicicletas elétricas e motorizadas somente a partir dos 15 anos.
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Portanto, crianças e adolescentes com menos de 15 anos não poderiam pilotar esses veículos caso o Congresso aprove a proposta. Além disso, os pais ou responsáveis poderiam receber multa ao permitir a condução abaixo da idade mínima. O veículo também poderia ser apreendido, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O projeto ainda aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Depois, deverá passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após todas as etapas o texto poderá entrar em vigor.
Cidade quer proibir uso por de bicicletas elétricas para adolescentes
Enquanto Brasília discute a liberação a partir dos 15 anos, outra proposta quer elevar esse limite para 16. A medida aparece no Programa Bike Segura, apresentado na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo.
Pelo Projeto de Lei 82/2026, nenhuma pessoa com menos de 16 anos poderá conduzir bicicleta elétrica no município. Assim, adolescentes de 15 anos, autorizados pela proposta nacional, continuariam impedidos de pilotar dentro da cidade caso a regra municipal seja aprovada e considerada válida.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Porém, o texto ainda tramita na Câmara e precisa avançar nas demais etapas antes de seguir para análise do Executivo municipal.
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Capacete poderá se tornar obrigatório
A proposta nacional obriga o condutor e o passageiro a usarem capacete certificado pelo Inmetro. O equipamento também deverá ter viseira ou ser utilizado junto com óculos de proteção.
Além disso, as bicicletas precisarão contar com campainha, iluminação branca na parte dianteira, luz vermelha traseira e refletores laterais. O proprietário também deverá manter o veículo em condições seguras.
O projeto apresentado na Serra também exige capacete. Da mesma forma, determina o uso de campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva.
Hoje, a Resolução 996 do Conselho Nacional de Trânsito já obriga as bicicletas elétricas a terem indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor esquerdo e pneus em boas condições.
Velocidade poderá variar conforme o local
As propostas também tentam controlar a velocidade das bicicletas elétricas. A regra nacional em discussão estabelece três limites:
- 6 km/h em calçadas e áreas destinadas aos pedestres;
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h em outras vias urbanas autorizadas.
Além disso, o condutor só poderá acessar a calçada quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento. Nesse caso, deverá respeitar a velocidade dos pedestres e garantir prioridade total a quem estiver caminhando.
Na Serra, o Programa Bike Segura também prevê 6 km/h em áreas de pedestres. Já nas vias sem ciclovia ou ciclofaixa e em pontos de maior movimento, o limite seria de 25 km/h. Nos demais locais, a velocidade poderia chegar a 32 km/h.
Celular e fone de ouvido podem gerar punição
O projeto nacional transforma o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução em infração administrativa. Portanto, quem desrespeitar a regra poderá receber multa.
Além disso, a proposta prevê multa gravíssima e apreensão da bicicleta quando o proprietário adulterar a potência ou retirar o limitador de velocidade. Oficinas e lojas que oferecerem esse tipo de alteração também poderão sofrer multa em dobro e até interdição.
O texto municipal segue uma linha semelhante. Ele proíbe o uso de celular sem sistema de mãos livres, fones que impeçam o condutor de ouvir o trânsito e cargas que comprometam a estabilidade da bicicleta.
Nem todo veículo elétrico é considerado bicicleta elétrica
A classificação do veículo também merece atenção. Pelas regras atuais do Contran, a bicicleta elétrica precisa ter pedal assistido, motor de até 1.000 watts e velocidade de assistência limitada a 32 km/h.
Além disso, o motor deve funcionar apenas enquanto o ciclista pedala. Por isso, o veículo não pode ter acelerador manual para se enquadrar como bicicleta elétrica.
Quando o equipamento supera os limites de potência ou velocidade, ele pode ser classificado como ciclomotor, motocicleta ou motoneta. Nesse caso, o condutor passa a enfrentar regras diferentes, como habilitação, registro, licenciamento, placa e equipamentos específicos.
Já as bicicletas elétricas enquadradas na resolução não precisam de emplacamento, registro ou habilitação. Mesmo assim, os usuários devem seguir as normas de circulação e os equipamentos obrigatórios.
Cadastro nacional pode identificar bicicletas elétricas por QR Code
Outra mudança prevista no projeto federal é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas. O sistema seria gratuito e vincularia cada veículo ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Depois do cadastramento, a bicicleta receberia um QR Code de identificação. Com isso, as autoridades poderiam localizar proprietários, registrar infrações e ajudar na recuperação de veículos furtados ou roubados.
Na Serra, o município também poderia criar um cadastro próprio. Contudo, a adesão seria facultativa e a prefeitura poderia cobrar uma taxa para custear o serviço.
Acidentes com bicicletas elétricas preocupam famílias
O aumento da circulação trouxe uma preocupação adicional para o trânsito. Em 2026, o Espírito Santo contabilizou 134 acidentes envolvendo bicicletas elétricas. Desse total, 62 ocorrências aconteceram na Serra, segundo levantamento realizado pelo Portal Tempo Novo.
Além disso, sete mortes relacionadas a esse tipo de veículo foram registradas no estado. Entre os casos está o de uma mulher de 57 anos que morreu após uma colisão com um ônibus enquanto circulava por uma faixa exclusiva.
Os dados consideram ocorrências registradas oficialmente ou atendimentos com acionamento de equipes de socorro. Portanto, o número real pode ser maior, já que muitos acidentes sem atendimento público não entram nas estatísticas.
Escolas poderão receber campanhas de orientação
O Programa Bike Segura também prevê campanhas educativas em escolas públicas e particulares. As atividades deverão orientar estudantes, professores e famílias sobre velocidade, equipamentos obrigatórios e convivência com pedestres e motoristas.
Além disso, o projeto cria o Selo Escola Cidadã. A certificação poderá reconhecer instituições de ensino e empresas de entrega que promovam treinamentos sobre segurança no trânsito.
Por enquanto, adolescentes ainda podem utilizar bicicletas elétricas dentro das regras atuais de circulação. Entretanto, famílias devem acompanhar a tramitação das propostas, pois a aprovação dos textos poderá criar idades mínimas e mudar a rotina de jovens que adotaram esse veículo como meio de transporte.
