Por Conceição Nascimento
Servidores da administração municipal contarão com um reforço na defesa dos seus interesses na Câmara da Serra. Vereadores aprovaram na última quarta-feira (29) projeto de Resolução que estabelece a criação da Comissão de Defesa dos Direitos do Servidor Público Municipal. Por se tratar de uma comissão permanente, ela se somará às outras nove já existentes na Casa, que passará a ter dez. A escolha dos membros da comissão deve acontecer nesta quarta-feira (6).
Na prática, projetos que versem sobre questões ligadas ao servidor municipal deverão ser analisados pela referida comissão. “Também seremos responsáveis por avaliar denúncias de assédio, maus tratos e outros abusos contra o servidor. A comissão terá a prerrogativa de encaminhar ”, disse o vereador Basílio da Saúde (Pros), autor da matéria.
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor será consultada sobre propostas de mudanças nos direitos dos trabalhadores da administração municipal, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores (IPS).
Na justificativa do projeto, o vereador Basílio da Saúde (Pros) aponta para o grande número de propostas que tramitam na Câmara e tratam de alteração, inclusão e/ou supressão de direitos dos servidores municipais, sendo importante uma análise minuciosa de tais matérias.
As outras comissões permanentes da Casa são: Educação e Juventude; Finanças e Orçamento; Habitação e Regularização Fundiária; Legislação, Justiça e Redação Final; Meio Ambiente; Obras e Serviços Públicos; Saúde e Assistência Social; Segurança Pública e Defesa Social; Turismo, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia.