mas pelo menos parte do custeio é mantido com dinheiro público dos serranos. Foto: Divulgação
Conceição Nascimento
Legal, porém imoral. É assim que lideranças políticas e representantes de entidades caracterizam o convênio da Prefeitura da Serra com a Vale. O convênio pelo qual o Município anualmente repassa mais de R$ 1.1 milhão de recursos públicos à empresa é destinado a manter as atividades da Estação do Conhecimento no bairro Cidade Continental, causa estranheza e deve gerar uma nova rodada de polêmicas junto à empresa. Esses repasses acontecem desde 2011.
O vereador Miguel da Policlínica (PTC), vice-líder do prefeito na Câmara, discorda do repasse e promete se movimentar para pôr fim a esse convênio.
“A Vale recolhe imposto à Prefeitura de Vitória, e a Serra não recebe nada só os impactos. Vou me reunir com o prefeito para verificar uma maneira de cancelar esse convênio ou reduzir o valor desse montante que a prefeitura passa para a empresa. Não acho justo que a administração arque com o projeto de uma empresa que polui o nosso município e gera impactos à cidade com suas atividades”, disse Miguel.
O coordenador-geral da Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), Guilherme Lima, foi outro que se posicionou contrario ao convênio. Ele se disse surpreso ao se debruçar sobre o orçamento de 2018 e ver o repasse da Prefeitura.
“Tomei um susto, não tinha ciência disso. Pode estar dentro da legalidade, mas esse convênio milionário é absolutamente imoral. Estamos falando da maior mineradora do mundo, que é responsável por um impacto incalculável no ES e principalmente na Serra. Entendo que essa relação deveria ser reversa, a Vale tinha que disponibilizar recursos para o município, com o objetivo de no mínimo mitigar parte do impacto que ela causa”.
Guilherme afirma que irá propor uma audiência pública para tratar do caso. “É inaceitável que dinheiro público vá para a Vale, ainda mais esse alto valor de mais de R$ 1 milhão. Como representante da AMO, não posso permitir a continuidade disso, vou convocar os coordenadores de área e as comunidades, quero fazer uma audiência pública para a Vale explicar essa situação, e quero saber o valor total que já foi repassada a empresa durante todos esses anos de vigência desse convênio”.
Milionário
O município contribui anualmente com o valor de R$ 1.169.820,00, segundo dados incluídos no orçamento aprovado para o exercício 2018. A reportagem questionou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura da Serra sobre os valores atuais repassados e o motivo de a Prefeitura custear o projeto.
Em nota, a Secom respondeu que “A Secretaria de Assistência Social tem parceria com a Estação Conhecimento desde 2011. A Estação é uma entidade que executa projetos dentro da política de assistência social e recebe recursos como qualquer outra entidade que tem parceria com o município”.
A Secom não se pronunciou até o fechamento desta edição sobre as razões do convênio e valores atualizados do mesmo.
O que diz a Vale
A reportagem questionou os valores repassados pela prefeitura junto à assessoria de imprensa da Vale que disse “não ter acesso a esses valores”. Confira na íntegra o posicionamento da mineradora sobre a Estação Conhecimento.
A Estação Conhecimento Serra, nome fantasia do Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico da Serra, é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que tem como principais mantenedores a Vale e a Prefeitura Municipal da Serra. O convênio é assinado a cada ano diretamente com a Estação Conhecimento e o recurso é repassado mês a mês, após prestação de contas mensal feita pela OSCIP à prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Trata-se de uma parceria público-privada que executa um serviço social de interesse público, uma vez que a Estação Conhecimento executa ações que atendem às políticas públicas de Assistência Social e da Criança e do Adolescente, fazendo parte da rede socioassistencial do município e atendendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, encaminhadas, em sua grande maioria, pelo Centros de Referência em Assistência Social da cidade.
Ao investir na Estação Conhecimento, a Vale mais uma vez reforça seu compromisso com a Serra, mantendo no município o maior investimento social privado do Estado, contribuindo para a transformação social de cerca de 1.600 crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos que se beneficiam anualmente dos serviços prestados pela Estação, além de ser parceiro do município para a execução de políticas sociais importantíssimas para a diminuição da desigualdade social, e, portanto, da violência, além do aumento da qualidade de vida da população beneficiada.