Clínicas médicas, odontológicas e veterinárias, mesmo com procedimento cirúrgico, entre outras atividades de baixo impacto ambiental, agora estão dispensadas de licenciamento na Serra.
A Secretaria de Meio Ambiente (Semma) incluiu nesta semana dez novas atividades na lista de dispensa que já contava com outros 150 itens. Nesses casos, os responsáveis pelo empreendimento podem solicitar a dispensa pelo site licenciamentoambiental.serra.es.gov.br, sem burocracia e sem ter que ir até o prédio administrativo em Serra-Sede.
Na instrução normativa publicada nesta segunda-feira (1°) também foi incluída a dispensa de licença para atividades relacionadas a saneamento básico. Outro ponto importante é que agora a atividade de terraplanagem quando vinculada à atividade dispensada de licenciamento será licenciada pela Semma.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Algumas das atividades incluídas na lista de dispensa são: clínica odontológica, clínica radiológica e serviços de diagnóstico por imagem, clínica veterinária, clínica médica, Estação de Tratamento de Água (ETA), rede coletora de esgoto, reservatório de água tratada, entre outras.
Como funciona a dispensa on-line?
A dispensa on-line funciona da seguinte forma: o usuário acessa o site, preenche os dados do empreendimento e do seu responsável ou representante legal, faz o upload dos documentos exigidos e assina um termo de responsabilidade sobre a veracidade das informações declaradas. A dispensa será emitida no segundo dia útil após a confirmação do pagamento da taxa no sistema.
É importante destacar que a fiscalização será feita nestes estabelecimentos e que se o empreendedor declarar informações falsas poderá responder criminalmente por isso.
Documentos básicos para requerimento de dispensa
1 – Formulário de Requerimento
2 – Termo de Responsabilidade preenchido e assinado
3 – Cópia da guia/boleto de pagamento
4 – Cópia do documento de identidade daquele que assinar o requerimento, acompanhada de procuração (caso procurador).
5 – Cópia da ata da eleição de última diretoria quando se tratar de Sociedade ou do Contrato Social registrado, quando se tratar de Sociedade de Quotas de Responsabilidade Limitada.
6 – Cópia do CNPJ ou do CPF.
7 – Certidão de Viabilidade (atualizada), ou, na sua ausência, documento relativo à Consulta ao PDM, quando couber. O documento pode ser retirado via web, no endereço: http://consultapdm.serra.es.gov.br/
