Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conseguir um aumento de 25% no valor que recebem todos os meses. O pagamento adicional atende beneficiários que enfrentam limitações graves de saúde e necessitam da ajuda permanente de outra pessoa para realizar tarefas essenciais.
Com o acréscimo, quem recebe uma aposentadoria de R$ 2 mil, por exemplo, poderá passar a ganhar R$ 2.500 por mês. Além disso, o valor extra também entra no cálculo do 13º salário, aumentando a quantia que o segurado recebe ao longo do ano.
O benefício busca oferecer apoio financeiro aos aposentados que perderam a capacidade de cuidar de si mesmos. Dessa forma, o dinheiro pode ajudar nas despesas com alimentação, higiene, acompanhamento diário e outros cuidados necessários.
Entretanto, o INSS não libera o aumento automaticamente. Para receber os 25%, o aposentado precisa cumprir requisitos específicos, apresentar documentos e passar por uma avaliação da Previdência Social.
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Outra vantagem é que o segurado pode solicitar o acréscimo mesmo depois de vários anos de aposentadoria. Portanto, quem passou a depender de cuidados permanentes recentemente também poderá apresentar o pedido, desde que se enquadre nas regras.
Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria do INSS?
O aumento de 25% está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. A legislação garante o pagamento aos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez.
No entanto, receber essa modalidade de aposentadoria não basta para conseguir o dinheiro extra. O beneficiário também precisa comprovar que necessita da assistência permanente de outra pessoa, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Essa dependência pode envolver tarefas simples, como tomar banho, trocar de roupa, preparar alimentos, caminhar ou realizar cuidados pessoais.
A regulamentação da Previdência Social apresenta situações que podem justificar o pagamento do acréscimo. Entre as principais estão:
- Cegueira total;
- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Perda dos membros inferiores, quando não existe possibilidade de adaptação com próteses;
- Perda de uma mão e dos dois pés;
- Perda de um braço e de uma perna, sem possibilidade de utilização de próteses;
- Alterações graves das capacidades mentais que comprometam a autonomia;
- Doenças que deixam o aposentado permanentemente acamado;
- Incapacidade permanente para realizar atividades essenciais da vida diária.
Essas condições servem como referência para a avaliação previdenciária. Entretanto, o diagnóstico isolado não garante o pagamento.
O INSS precisa confirmar que a situação de saúde provoca dependência permanente de terceiros. Por isso, o instituto analisa os laudos médicos, os exames e as dificuldades enfrentadas pelo aposentado.
Além disso, o INSS não exige que o segurado contrate um cuidador profissional. Familiares também podem prestar assistência diariamente, desde que exista a necessidade permanente de ajuda.
Consequentemente, duas pessoas com a mesma doença podem receber decisões diferentes, dependendo das limitações que apresentam.
Aposentadoria com o adicional do INSS
O instituto calcula o adicional diretamente sobre o valor da aposentadoria. Assim, o segurado recebe 25% a mais todos os meses após a aprovação do pedido.
Confira algumas simulações:
- Aposentadoria de R$ 1.800: acréscimo de R$ 450, totalizando R$ 2.250 mensais;
- Aposentadoria de R$ 2.000: aumento de R$ 500, chegando a R$ 2.500;
- Aposentadoria de R$ 2.500: adicional de R$ 625, elevando o benefício para R$ 3.125;
- Aposentadoria de R$ 3.000: pagamento extra de R$ 750, com total de R$ 3.750;]
- Aposentadoria de R$ 4.000: acréscimo de R$ 1.000, aumentando o benefício para R$ 5.000.
Os exemplos mostram quanto o aposentado poderá receber caso o INSS aprove o adicional.
Além disso, a legislação permite que o valor total ultrapasse o teto da Previdência Social. Dessa maneira, mesmo quem recebe a aposentadoria máxima pode ter direito aos 25% adicionais.
O INSS também aplica o percentual ao 13º salário. Portanto, o aposentado contemplado recebe uma gratificação anual maior.
Sempre que o instituto reajusta a aposentadoria principal, o valor do adicional também acompanha a atualização, preservando o percentual de 25%.
Por outro lado, o adicional possui caráter pessoal e termina com o falecimento do beneficiário. Os dependentes não podem transferir o acréscimo para uma eventual pensão por morte.
Como solicitar o acréscimo de 25% pelo Meu INSS?
O aposentado que atende aos requisitos pode apresentar o pedido gratuitamente pelos canais oficiais do INSS.
O procedimento pode começar pela internet, por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Assim, o segurado não precisa procurar uma agência apenas para iniciar a solicitação.
Veja como fazer:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Entre com CPF e senha da conta Gov.
- Procure o serviço “Acréscimo de 25%”;
- Selecione a opção para solicitar o adicional;
- Informe os dados necessários;
- Anexe os documentos solicitados;
- Confirme o requerimento e guarde o protocolo.
Depois de enviar a solicitação, o aposentado poderá acompanhar o andamento pela opção “Consultar Pedidos”.
Quem não consegue utilizar a internet também pode buscar orientações pela Central 135, canal oficial de atendimento da Previdência Social.
Para analisar o pedido, o instituto poderá solicitar documentos pessoais e comprovantes da condição de saúde do segurado.
Entre os principais estão CPF, documento de identificação, exames médicos, laudos, receitas e relatórios que descrevam as limitações do aposentado.
É importante que os documentos expliquem por que o beneficiário precisa da ajuda permanente de outra pessoa.
Por exemplo, o médico pode informar se o aposentado consegue se alimentar sozinho, realizar a higiene pessoal, caminhar ou administrar seus cuidados diários.
Quando um representante apresenta o requerimento, o INSS também poderá exigir procuração ou documentos que comprovem a representação legal.
INSS pode exigir perícia médica antes de liberar os 25%
Após receber a solicitação, o INSS analisa as informações e poderá convocar o aposentado para uma perícia médica.
Durante o procedimento, o profissional responsável verifica as condições de saúde e identifica se o segurado realmente depende de assistência permanente.
Além disso, o perito poderá considerar os exames apresentados, o histórico médico e as dificuldades relatadas pelo beneficiário.
O objetivo não é apenas confirmar a existência de uma doença, mas verificar como ela compromete a autonomia do aposentado.
A avaliação poderá considerar atividades como tomar banho, trocar de roupa, alimentar-se, caminhar e realizar cuidados pessoais sem ajuda.
Se o instituto solicitar novos documentos ou esclarecimentos, o segurado deverá cumprir a exigência para dar continuidade ao processo.
Por isso, acompanhar regularmente o Meu INSS é fundamental para evitar atrasos na análise.
Quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição também pode receber?
Apesar da possibilidade de aumentar significativamente o benefício, o adicional não contempla todas as modalidades de aposentadoria.
Atualmente, a legislação reserva os 25% aos aposentados por incapacidade permanente que comprovam a necessidade de assistência contínua.
Dessa forma, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não passa a ter direito ao aumento apenas porque desenvolveu uma doença grave.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a extensão desse adicional para outras modalidades de aposentadoria depende de uma lei específica.
Entretanto, existe uma situação importante para quem já recebe aposentadoria por incapacidade permanente.
Mesmo que o segurado não precisasse de ajuda quando se aposentou, ele poderá solicitar os 25% caso passe a depender permanentemente de outra pessoa.
Portanto, o direito não exige que a necessidade de cuidados exista desde a concessão original da aposentadoria.
O aposentado deve apresentar o requerimento ao INSS, comprovar sua condição e aguardar a análise. Se o instituto reconhecer o direito, o beneficiário poderá receber o acréscimo mensal e também terá o percentual considerado no 13º salário.
