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Serra oferece assistência jurídica por telefone durante pandemia

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O atendimento é feito pelo telefone. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

A Casa do Cidadão da Serra continua atendendo as pessoas que precisam solucionar questões jurídicas, mesmo durante a pandemia de Covid-19. O atendimento é feito remotamente por meio dos telefones (27) 99864-0434 ou (27) 99750-6064, que recebem tanto ligação quanto mensagem de WhatsApp.

Estão sendo atendidos, prioritariamente, os casos considerados emergenciais, segundo orientação do Tribunal de Justiça, relacionados à execução de alimento, curatela emergencial, certidão de óbito e pedido de pensão alimentícia.

A maioria dos processos está sendo resolvida pelo aplicativo de mensagens, que permite o envio de imagens de documentos. “Somente em casos extremamente necessários, o cidadão comparece pessoalmente no Departamento de Assistência Jurídica, onde é feito o atendimento de uma pessoa por vez”, comenta a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Serra, Lourência Riani. Os atendimentos por telefone são feitos de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.

Para ter acesso a essa assistência jurídica, a pessoa deve morar na Serra e ter renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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