Quem utiliza medicamentos controlados agora conta com uma nova opção para receber receitas médicas. Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ampliou a emissão de receitas especiais em formato digital.
A novidade começou a funcionar em 30 de setembro de 2026. Desde então, profissionais de saúde habilitados podem utilizar o sistema nacional para emitir determinados tipos de receitas eletrônicas.
Na Serra, a Secretaria Municipal de Saúde orienta médicos e outros profissionais sobre as novas regras. Além disso, a Vigilância Sanitária explica como solicitar a autorização necessária para utilizar o sistema.
Apesar da mudança, os pacientes não precisam trocar suas receitas de papel. Os documentos físicos continuam válidos, desde que respeitem os prazos e as exigências legais.
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Quais receitas de medicamentos controlados podem ser digitais?
A nova modalidade contempla as Notificações de Receita dos tipos B, B2 e C2. Esses documentos atendem a determinados medicamentos que exigem controle especial.
Com a mudança, os profissionais podem emitir as receitas por meio de plataformas integradas ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Além disso, o sistema permite verificar a autenticidade dos documentos. Dessa forma, a ferramenta ajuda a combater falsificações e o uso indevido das receitas.
A emissão digital também pode ocorrer durante consultas presenciais. Da mesma forma, profissionais podem utilizar o recurso em atendimentos por telemedicina, quando a legislação permitir.
Pacientes da Serra precisam fazer cadastro?
Não. Os moradores da Serra que utilizam medicamentos controlados não precisam realizar cadastro ou solicitar autorização para receber a receita digital.
Isso porque a responsabilidade pela emissão do documento cabe ao profissional de saúde.
Portanto, o paciente pode continuar recebendo a receita em papel ou utilizar a versão eletrônica, conforme a modalidade adotada pelo profissional.
Receitas de papel continuam valendo?
Sim. A Anvisa mantém a validade das receitas físicas, desde que cumpram as normas sanitárias.
Além disso, os profissionais não precisam abandonar os talonários tradicionais.
Assim, quem já utiliza medicamentos controlados não precisa procurar uma unidade de saúde apenas para substituir uma receita física válida pela versão digital.
Como os profissionais da Serra podem solicitar a emissão digital?
Na Serra, médicos, cirurgiões-dentistas e médicos-veterinários devem solicitar uma numeração específica para utilizar o novo sistema. Entretanto, cada profissional precisa respeitar as atribuições legais de sua profissão.
Para iniciar o procedimento, é necessário acessar o sistema de protocolo eletrônico da Prefeitura da Serra.
Em seguida, o profissional deve abrir um processo com o assunto “AUTORIZAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE RECEITA NO SNCR”.
Depois, precisa anexar o requerimento preenchido, assinado e acompanhado dos documentos obrigatórios.
Por fim, a Vigilância Sanitária analisa a solicitação e concede a numeração, conforme as regras do sistema nacional.
Todo o acompanhamento ocorre pelo processo eletrônico.
Onde buscar informações na Serra?
Os profissionais que desejam utilizar a emissão digital podem consultar a Vigilância Sanitária da Serra.
Canais de atendimento:
- Telefone: (27) 3252-9557
- Telefone: (27) 3252-9553
- Celular: (27) 98166-1036
Além disso, a Prefeitura disponibiliza uma nota técnica com orientações sobre os documentos e os procedimentos necessários.
