Até 25 de agosto. Este é o prazo limite para a Prefeitura de Vitória informar os valores de recolhimento de ISS gerados no Porto de Praia Mole.
Na semana passada os vereadores Alexandre Xambinho (Rede), Roberto Catirica (PHS) Wellington Alemão (DEM) e Stefano Andrade (PHS), estiveram na sede da Prefeitura da Capital, onde protocolaram os pedidos de informação 4279580 e 4280432 ao secretário da Fazenda, Davi Diniz de Carvalho, e ao prefeito Luciano Rezende (PPS), respectivamente.
Querem saber os números referentes ao recolhimento do imposto mensal e anual (a partir de 1 de janeiro de 2013) com a movimentação no porto.
“A partir do dia do registro (19/7), a Prefeitura de Vitória tem 30 dias para nos fornecer a resposta. Queremos os dados precisos sobre o recolhimento do tributo com a movimentação no Porto de Praia Mole, que tem gerado impactos sociais e ambientais na Serra, mas levado recursos exclusivamente para a Capital capixaba. Queremos que o ISSQN seja novamente destinado ao nosso município”, disse Stefano Andrade.
Em nota, a Prefeitura de Vitória informou que “A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que o processo chegou hoje (quarta-feira, 26) ao município e foi distribuído para a Gerência de Urbanismo se manifestar”.
Audiência pública
Enquanto as informações não são fornecidas pela Prefeitura da Capital, a Câmara da Serra promove audiência pública para debater os impactos gerados com as atividades de Praia Mole para a Serra. O encontro será realizado no dia 15 de agosto, no Ginásio do Setor Ásia, às 19, em Cidade Continental.