Termina no dia 20 de junho o prazo para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestarem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A devolução é referente aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025.
Até o momento, foram devolvidos mais de R$3 bilhões a 4,5 milhões de segurados ao redor do país. Para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a contestação das cobranças é procedimento obrigatório.
Ao fechar o acordo, os segurados recebem os valores corrigidos em até três dias úteis. Mesmo após o término do prazo de contestação, ainda será possível aderir ao acordo de ressarcimento.
Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve seguir o passo a passo:
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1. Contestar o desconto: verificar se houve cobranças associativas não autorizadas e informar ao INSS (pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios).
2. Aguardar a resposta: a entidade tem até 15 dias úteis para se manifestar.
3. Aderir ao acordo: caso a entidade não responda ou apresente documentação irregular (como assinaturas falsas), o sistema libera a opção de adesão para receber o valor.
O segurado pode verificar sua situação pelos canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: atendimento rápido e digital.
- Central 135
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem precisa de suporte.
A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios. Após a adesão ao acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão.
As informações são do portal Agência Governo.
