O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A data também vale para candidatos que precisam justificar a ausência na edição de 2025 para tentar obter novamente o benefício.
O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login único da plataforma Gov.br. Apesar de atenderem aos critérios, os interessados precisam formalizar a solicitação, já que a gratuidade não é concedida automaticamente.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, além de alunos de toda a educação básica da rede pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário-mínimo e meio por pessoa. Também podem solicitar o benefício pessoas em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
No caso dos inscritos no CadÚnico, é necessário que o cadastro esteja atualizado e regular. Informações desatualizadas podem resultar no indeferimento do pedido.
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Participantes que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisam justificar a ausência para ter direito à gratuidade novamente. A documentação comprobatória deve seguir as exigências do edital e ser enviada em formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Documentos ilegíveis ou autodeclaratórios não serão aceitos. Entre os exemplos válidos estão boletins de ocorrência, em casos de acidentes ou assaltos, e certidões de casamento ou união estável ocorridas até nove dias antes da aplicação do exame.
O resultado das solicitações de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Candidatos que tiverem o pedido negado poderão apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio, com o resultado final dos recursos previsto para 22 de maio.
O edital com as regras detalhadas foi publicado em 1º de abril pelo Inep. Já o período de inscrição para o Enem 2026 ainda será anunciado pelo Ministério da Educação. Mesmo os candidatos contemplados com a isenção precisarão realizar a inscrição posteriormente para participar das provas.
Principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, o Enem é utilizado em programas como o Sisu, o Prouni e o Fies. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. Além disso, as notas podem ser usadas em processos seletivos de instituições portuguesas conveniadas com o Inep.
*contém informações de Agência Brasil
