A Câmara da Serra aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 284/2026, que amplia a gratificação de incentivo para médicos da rede municipal de saúde. A proposta é do Poder Executivo e recebeu 17 votos favoráveis.
O benefício é de R$ 3.200 mensais para os profissionais médicos lotados nas unidades listadas no texto. Há, porém, uma condição: para receber a gratificação, o médico não pode ter faltas abonadas por atestado no período.
O projeto altera o inciso I do caput do art. 2º da Lei nº 5.446, de 30 de março de 2022, que já previa a gratificação para a categoria. Com a mudança, o incentivo passa a alcançar também os médicos que atuam no nível central da Secretaria Municipal de Saúde. Além deles, entram as unidades administrativas ligadas ao gabinete do secretário de Saúde, à Subsecretaria de Gestão em Saúde e à Subsecretaria de Gestão Administrativa, do Trabalho e da Educação em Saúde.
Por que a Serra ampliou a gratificação
Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Weverson Meireles justificou que a medida busca garantir maior adesão e permanência de médicos na rede municipal. Segundo o Executivo, o objetivo é manter a qualidade do atendimento e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Leia também
Ainda de acordo com a Prefeitura da Serra, a mudança terá impacto anual de R$ 459.984,70 nos cofres do município. O projeto tramitou em regime de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica.
“Diante da necessidade de se manter o atendimento médico de qualidade, bem como de organizar a rede municipal visando, não somente o aumento do acesso da população a estes serviços, mas também a qualificação, a eficácia e a resolução das demandas, objetiva-se alcançar com esta proposição uma maior adesão e permanência de profissionais médicos que atuam na rede municipal de saúde“, justificou o prefeito Weverson Meireles na mensagem enviada à Câmara.
Unidades contempladas com a gratificação
Ambulatório Municipal de Especialidades (Ames), André Carloni, Carapina Grande, Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA/SAES), Central Carapina, Jardim Carapina, Jardim Tropical, Novo Horizonte, José de Anchieta, Laranjeiras Velha, Bairro de Fátima, Chácara Parreiral, Manoel Plaza, Parque Residencial Laranjeiras, São Diogo, Regional de Valparaíso e Básica de Boa Vista. Também recebem o benefício os médicos das unidades administrativas ligadas ao gabinete do secretário de Saúde, à Subsecretaria de Gestão em Saúde e à Subsecretaria de Gestão Administrativa, do Trabalho e da Educação em Saúde.
Emenda sobre atestado foi rejeitada
Durante a discussão, o plenário votou a Emenda 36/2026, de autoria do vereador Dr. Thiago Peixoto (PSOL). A proposta buscava garantir a gratificação também aos médicos com falta justificada por atestado.
No entanto, a emenda foi rejeitada por 12 votos contrários e quatro favoráveis, sem abstenções. Assim, prevalece a regra original: quem tiver falta abonada por atestado no período fica fora do benefício.
