A Câmara da Serra aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 284/2026, que concede gratificação de incentivo para médicos que atuam na rede municipal de saúde da Serra. A proposta é do Poder Executivo e recebeu 17 votos.
O valor do benefício é de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) mensais para os profissionais médicos
lotados em unidades listadas no texto (veja abaixo a lista).
A proposta aprovada altera o altera o inciso I do Caput do art. 2º da Lei nº 5.446, de 30 de março de 2022 que dispõe sobre a gratificação da categoria. Entretanto, destaca que para garantir o benefício, o profissional não poderá ter faltas abonadas por atestado no período.
Podem ser incluídos no benefício médicos que atuam no nível central da Secretaria Municipal de Saúde, nas Unidades Administrativas vinculadas diretamente ao gabinete do Secretário Municipal de Saúde, Unidades Administrativas vinculadas à Subsecretaria de Gestão em Saúde e Unidades Administrativas vinculadas à Subsecretaria de Gestão Administrativa, do Trabalho e da Educação em Saúde.
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Unidades contempladas com a gratificação:
Ambulatório Municipal de Especialidades (Ames), André Carloni, Carapina Grande, Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA/SAES, Central Carapina, Jardim Carapina, Jardim Tropical, Novo Horizonte, José de Anchieta, Laranjeiras Velha, Bairro de Fátima, Chácara Parreiral, Manoel Plaza, Parque Residencial Laranjeiras, São Diogo, Regional de Valparaíso, Básica de Boa Vista, Unidades Administrativas vinculadas diretamente ao gabinete do secretário de Saúde, Unidades Administrativas vinculadas à Subsecretaria de Gestão em Saúde e Unidades Administrativas vinculadas à Subsecretaria de Gestão Administrativa, do Trabalho e da Educação em Saúde.
Emenda:
Durante a discussão do PL, foi votada a Emenda 36/2026, de autoria do vereador Dr. Thiago Peixoto (PSOL). Com a iniciativa, o vereador buscava garantir a gratificação, incluindo os médicos que tenham alguma falta justificada por meio de atestado.
A proposta de emenda foi rejeitada com 12 votos contrários, quatro favoráveis e nenhuma abstenção.
