Quem mora em condomínio e tem carro elétrico pode ganhar mais facilidade para instalar um ponto de recarga na própria vaga de garagem. Um projeto de lei em tramitação no Espírito Santo quer impedir que condomínios barrem esse tipo de instalação sem justificativa técnica ou de segurança.
A proposta autoriza moradores de condomínios residenciais e comerciais a instalar carregadores em vagas privativas. No entanto, o morador deverá cumprir regras técnicas, elétricas e de segurança.
Além disso, o projeto exige o cumprimento das normas da ABNT, o respeito à capacidade elétrica do condomínio e a observância das regras da concessionária de energia.
O governador Ricardo Ferraço encaminhou o texto à Assembleia Legislativa e a votação acontece nesta terça-feira (2). A proposta também determina que um profissional habilitado faça a instalação. Esse profissional deverá emitir ART ou RRT. Além disso, o morador precisará comunicar previamente a administração do condomínio.
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As informações foram confirmadas pelo Portal Tempo Novo.
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Estrutura dos condomínios
O projeto também trata dos novos empreendimentos imobiliários. Caso os deputados aprovem a lei, os condomínios liberados após a entrada em vigor da norma deverão contar com infraestrutura elétrica mínima para receber futuros carregadores de veículos elétricos.
Na justificativa enviada aos deputados estaduais, o governo afirma que muitos proprietários enfrentam dificuldades para instalar pontos de recarga em suas vagas. Segundo o Executivo, alguns condomínios negam os pedidos por burocracia ou sem apresentar uma justificativa técnica.
Por isso, a proposta busca equilibrar o direito dos moradores com a segurança coletiva dos condomínios. Dessa forma, as instalações deverão seguir padrões técnicos para evitar riscos à rede elétrica e às edificações.
A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Além disso, o texto retoma uma discussão que os parlamentares capixabas já haviam debatido.
Carregador de carro elétrico: projeto semelhante já havia sido aprovado
O novo projeto segue a mesma linha de uma proposta apresentada anteriormente pelo deputado estadual Fabrício Gandini. O Projeto de Lei nº 574/2025 chegou a ser aprovado pelos deputados, mas o governo vetou o texto por questões de constitucionalidade.
Após o veto, Gandini iniciou conversas com o Executivo para buscar uma solução jurídica. Segundo o parlamentar, esse diálogo ajudou na construção do novo projeto enviado pelo governo.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, Gandini defende regras mais claras para a instalação de carregadores em condomínios. Para ele, a medida pode incentivar a mobilidade elétrica e reduzir conflitos entre moradores e administrações condominiais.
O deputado também avalia que o tema ganha força com o crescimento da frota de veículos elétricos no Espírito Santo e no Brasil.
