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Justiça altera regras e autoriza Nubank, Itaú, Caixa e BB a bloquear contas de clientes com dívidas

Justiça altera regras para acelerar bloqueios de contas no Nubank, Itaú, Caixa e BB.
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Justiça Clientes com dívidas Contas bancárias em bancos
Justiça altera regras para acelerar bloqueios de contas no Nubank, Itaú, Caixa e BB. Crédito: Divulgação
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Clientes do Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e outras instituições financeiras poderão enfrentar bloqueios de dinheiro em suas contas com maior rapidez. A Justiça brasileira estabeleceu novas regras para localizar e bloquear valores de pessoas com dívidas que são alvo de processos judiciais. O novo modelo também prevê o acompanhamento de depósitos futuros durante até um ano.

As mudanças fazem parte da modernização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), utilizado por juízes para localizar dinheiro e determinar bloqueios em bancos de todo o Brasil.

Com a atualização, as instituições financeiras terão novos procedimentos para cumprir as determinações. Além disso, o sistema poderá acelerar os bloqueios, inclusive no mesmo dia em que receber a ordem.

Entretanto, os bancos não ganharam autorização para bloquear dinheiro por iniciativa própria. O procedimento exige uma decisão judicial, e as novas funcionalidades estão sendo implantadas gradualmente.

Nubank, Caixa, Itaú e Banco do Brasil terão novas regras para bloqueio de contas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, em 2026, um acordo com cinco instituições financeiras para modernizar o funcionamento do Sisbajud.

A primeira etapa envolve o Nubank, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e XP Investimentos.

Essas instituições participam de um projeto-piloto que permitirá testar os novos procedimentos antes da ampliação para outros bancos.

Entre as mudanças previstas estão o envio de ordens judiciais duas vezes por dia, a redução do tempo de resposta e a criação de um sistema de bloqueio permanente.

De acordo com o novo manual do Sisbajud, as remessas de ordens ocorrerão às 13h e às 20h, em dias úteis. Após o recebimento, as instituições deverão realizar a marcação das contas em até duas horas.

Dessa forma, o Judiciário pretende diminuir o intervalo entre a decisão do juiz e a localização dos valores disponíveis.

O CNJ estabeleceu um cronograma de 18 meses para a implantação das mudanças e a adaptação das instituições financeiras, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Justiça pode manter ordens de bloqueio por até 12 meses

Uma das novidades mais importantes é a possibilidade de manter uma ordem judicial de bloqueio ativa durante até um ano.

Atualmente, o Sisbajud já permite pesquisas de valores e a repetição automática de ordens, por meio de uma funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Com a atualização, o sistema contará com uma modalidade de bloqueio permanente.

Nesse modelo, a instituição poderá continuar identificando novos depósitos na conta de um devedor, mesmo quando não houver saldo suficiente no momento da primeira tentativa.

Por exemplo, se uma pessoa tiver uma dívida judicial de R$ 10 mil e apenas R$ 2 mil disponíveis, a Justiça poderá determinar o bloqueio dessa quantia. Posteriormente, o sistema poderá alcançar outros valores que entrarem na conta, até atingir o limite autorizado.

Entretanto, o prazo de 12 meses não significa que todos os valores permanecerão indisponíveis durante um ano. Trata-se do período máximo previsto para a validade da ordem de busca e bloqueio.

Essa nova modalidade ainda está em fase de homologação e não estava disponível de forma geral no ambiente de produção do Sisbajud, conforme esclarecimento técnico do CNJ. Portanto, sua implantação dependerá da conclusão das etapas previstas.

Quem tem dívidas pode ter dinheiro bloqueado?

O bloqueio judicial pode atingir pessoas que respondem a processos de cobrança e execução de dívidas.

Entre as situações estão débitos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras obrigações que podem ser cobradas judicialmente.

No entanto, simplesmente atrasar o pagamento de uma dívida não significa que o banco poderá retirar dinheiro da conta do consumidor.

Para utilizar o Sisbajud, é necessário que exista uma determinação da Justiça.

Assim, uma instituição financeira não pode usar as novas regras como autorização para bloquear unilateralmente o dinheiro de um cliente que deixou de pagar uma fatura.

Quando o juiz determina a medida, o sistema encaminha a ordem às instituições participantes. Os bancos, por sua vez, devem verificar os ativos existentes e cumprir a determinação dentro dos limites estabelecidos.

Além disso, o bloqueio deve respeitar as proteções previstas na legislação brasileira.

Salários e dinheiro guardado na conta também poderão ser bloqueados?

A legislação estabelece restrições ao bloqueio de salários, aposentadorias e outros recursos destinados à sobrevivência do devedor.

Contudo, essa proteção não é absoluta em todas as situações.

Em outubro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma decisão que definiu critérios para permitir, excepcionalmente, a penhora de parte do salário para pagamento de dívidas não alimentares.

Segundo o tribunal, a medida exige que outros meios de cobrança tenham sido frustrados. Além disso, o juiz deve preservar os recursos necessários para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Outra decisão importante foi divulgada pelo STJ em 17 de novembro de 2026.

O tribunal confirmou a proteção de valores de até 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, inclusive quando a conta é utilizada para pagamentos cotidianos.

A proteção também pode alcançar dinheiro mantido em conta-corrente ou aplicações financeiras. Entretanto, nesses casos, o devedor precisa comprovar que os recursos formam uma reserva duradoura destinada a emergências.

Por outro lado, o STJ estabeleceu que a proteção não se estende automaticamente a investimentos especulativos de alto risco ou a sobras de rendimentos de meses anteriores mantidas em contas-correntes tradicionais ou remuneradas.

Portanto, cada bloqueio precisa observar a origem do dinheiro, a natureza dos valores e as condições estabelecidas pela Justiça.

O que fazer se a Justiça bloquear a conta bancária?

Quando uma pessoa identifica um bloqueio judicial, o primeiro passo é procurar a instituição financeira para descobrir a origem da determinação.

O banco deve informar os dados disponíveis sobre a ordem, incluindo a identificação do processo e do órgão judicial responsável.

Em seguida, o cliente poderá consultar o processo e buscar orientação jurídica para avaliar a possibilidade de contestar a medida.

Caso o bloqueio tenha atingido salários, aposentadorias ou outros valores legalmente protegidos, o interessado poderá apresentar documentos que comprovem a origem dos recursos.

Entretanto, o desbloqueio não acontece automaticamente após uma reclamação ao banco. Em regra, depende de uma nova determinação do juízo responsável.

Novas regras serão ampliadas para outros bancos do Brasil

O projeto de modernização do Sisbajud não ficará restrito às cinco instituições que participam da primeira etapa.

O CNJ prevê a ampliação gradual dos novos procedimentos para outras instituições integrantes do sistema financeiro nacional.

Além dos bloqueios, o projeto pretende melhorar a comunicação entre bancos e tribunais, ampliar o detalhamento dos ativos encontrados e acelerar o cumprimento das decisões judiciais.

Com isso, a Justiça busca tornar mais eficiente a recuperação de valores determinados em processos judiciais.

Para os consumidores, a principal orientação é acompanhar possíveis processos de cobrança e entender que uma dívida em atraso não provoca, por si só, o bloqueio automático da conta.

As novas regras tornam o cumprimento das ordens judiciais potencialmente mais rápido, mas não eliminam a necessidade de decisão judicial nem as garantias legais de proteção ao dinheiro dos devedores.

Foto de Gabriel Almeida

Gabriel Almeida

Jornalista há 11 anos, Gabriel Almeida é editor-chefe do Portal Tempo Novo. Atua diretamente na produção e curadoria do conteúdo, além de assinar reportagens sobre os principais acontecimentos do Brasil e temas de interesse público nacional.

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