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Justiça condena 4 vereadores da Serra por corrupção e determina perda dos mandatos

A sentença saiu nesta quinta-feira (19) e envolve um esquema de negociação de vantagens indevidas na Câmara Municipal.
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vereadores da Serra condenados
Justiça condenou quatro vereadores da Serra por corrupção passiva e determinou a perda dos mandatos. Crédito: Divulgação.
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A Justiça condenou quatro vereadores da Serra por corrupção passiva e determinou a perda dos mandatos. A sentença saiu nesta quinta-feira (19) e envolve um esquema de negociação de vantagens indevidas na Câmara Municipal.

Além disso, outras duas pessoas receberam condenações por corrupção ativa. Ao todo, os seis réus receberam penas de cinco anos e nove meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa.

O juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, assinou a decisão. Apesar das condenações, todos os envolvidos poderão recorrer em liberdade.

A perda definitiva dos mandatos, no entanto, depende do trânsito em julgado da sentença. Isso significa que a medida só terá efeito definitivo quando não houver mais possibilidade de recurso.

Quem são os vereadores condenados na Serra?

A Justiça condenou os seguintes parlamentares pelo crime de corrupção passiva:

  • Cleber Lima Pereira, conhecido como Cleber Serrinha;
  • Saulo Mariano Rodrigues Neves Júnior, conhecido como Saulinho da Academia;
  • Valteilton de Freitas Valim, conhecido como Teilton;
  • Wellington Batista Guizolfe, conhecido como Wellington Alemão.

Além dos vereadores, a Justiça condenou Luiz Carlos Moreira e Aloísio Ferreira Santana por corrupção ativa.

Todos receberam a mesma pena de cinco anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multa.

Entenda o esquema de corrupção na Câmara da Serra

Segundo a denúncia, o caso envolve a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024. A proposta tratava da regularização de imóveis urbanos no município da Serra.

Durante as negociações, vereadores teriam solicitado ou aceitado promessas de vantagens financeiras e imobiliárias. Em troca, eles atuariam para viabilizar a votação do projeto e de uma emenda legislativa.

Além disso, uma gravação realizada em maio de 2024 ajudou a sustentar a acusação.

O áudio registrou uma reunião entre parlamentares na sala da Presidência da Câmara Municipal da Serra.

Posteriormente, peritos analisaram a gravação. A Justiça também examinou documentos, depoimentos e outros elementos reunidos durante a investigação.

Após avaliar as provas, o magistrado concluiu que havia elementos suficientes para comprovar os crimes de corrupção passiva e ativa.

Justiça determina perda dos mandatos dos vereadores

Além das penas de prisão, o juiz determinou a perda dos mandatos dos quatro vereadores condenados.

De acordo com a sentença, os parlamentares utilizaram as funções públicas para negociar benefícios particulares.

Para o magistrado, a conduta representa abuso de poder e violação dos deveres do cargo.

“A negociação de atos inerentes à atividade parlamentar em troca de vantagens particulares compromete diretamente a legitimidade do processo legislativo”, destacou o juiz ao Tempo Novo.

O magistrado também afirmou que a permanência dos condenados nas funções parlamentares é incompatível com os deveres institucionais dos cargos.

Entretanto, a perda dos mandatos ainda não é definitiva.

A medida só produzirá efeitos definitivos após o encerramento das possibilidades de recurso. Nesse momento, a Câmara da Serra deverá formalizar a saída dos parlamentares, conforme a determinação judicial.

Dois vereadores continuam afastados da Câmara da Serra

Na mesma sentença, a Justiça manteve o afastamento cautelar de Teilton e Wellington Alemão.

Segundo o magistrado, o retorno dos dois às atividades parlamentares poderia comprometer a ordem pública e a credibilidade da Câmara Municipal.

Por outro lado, Cleber Serrinha e Saulinho da Academia tiveram seus afastamentos cautelares integrais revogados anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por isso, o juiz não restabeleceu a medida contra esses dois parlamentares.

Mesmo assim, ambos continuam sujeitos a restrições judiciais. Entre elas estão limitações de contato com corréus e testemunhas, além de restrições de acesso a documentos relacionados ao processo.

No caso de Saulinho da Academia, existe ainda uma determinação específica. Ele está proibido de participar de processos legislativos relacionados à regularização fundiária e à destinação de imóveis públicos urbanos na Serra.

Vereadores condenados serão presos?

Apesar das penas de cinco anos e nove meses de reclusão, os seis condenados poderão recorrer em liberdade.

Portanto, a sentença não determina o início imediato do cumprimento das penas de prisão.

Da mesma forma, a perda definitiva dos quatro mandatos depende do trânsito em julgado.

Enquanto isso, Teilton e Wellington Alemão permanecem afastados cautelarmente da Câmara Municipal, até nova decisão judicial ou até que a condenação se torne definitiva.

Foto de Ana Paula Bonelli

Ana Paula Bonelli

Ana Paula Bonelli é repórter e chefe de redação do Jornal Tempo Novo, com 25 anos de atuação na equipe. Ao longo de sua trajetória, já contribuiu com diversas editorias do portal e hoje se destaca também à frente da coluna Divirta-se.

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