Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ganhar um novo benefício na compra de carro zero-quilômetro. Uma proposta em tramitação no Congresso prevê isenção de imposto para idosos que adquirirem veículos novos dentro das regras estabelecidas.
Na prática, a mudança poderá reduzir o preço pago pelo consumidor. Além da vantagem tributária, concessionárias e montadoras poderão manter promoções, bônus de fábrica e outras condições comerciais.
Com isso, em determinadas negociações, a economia total poderá se aproximar de 30%. No entanto, esse percentual não está garantido pelo projeto. O texto prevê especificamente a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O benefício também não está disponível atualmente. O Projeto de Lei 2.937/2020 continua em análise na Câmara dos Deputados e aguarda a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação.
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Portanto, idosos ainda não podem exigir a redução nas concessionárias apenas por terem 60 anos ou mais.
Idosos poderão comprar carro novo com isenção de imposto
O Projeto de Lei 2.937/2020 cria uma isenção específica de IPI para pessoas idosas comprarem automóveis novos.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa já aprovou um substitutivo ao projeto. Pelo texto, terá direito ao benefício a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Além disso, não existe exigência de aposentadoria.
Dessa forma, o benefício poderá alcançar aposentados, pensionistas e também pessoas com mais de 60 anos que continuam trabalhando. Autônomos, empresários e idosos sem benefício do INSS também poderão ser contemplados, desde que atendam às demais exigências.
Porém, a idade não será suficiente para retirar o veículo da concessionária com preço reduzido.
Antes da compra, a Receita Federal deverá reconhecer o direito à isenção e verificar se o consumidor cumpre os requisitos previstos na futura legislação, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Desconto para idosos pode chegar a 30%
O projeto não determina que concessionárias ofereçam desconto obrigatório de 30%.
Esse ponto é importante.
A proposta retira o IPI do automóvel que se enquadrar nas condições estabelecidas. Portanto, o tamanho da economia tributária dependerá do veículo e da tributação aplicável.
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Ao mesmo tempo, uma loja poderá oferecer bônus, promoções, descontos para pagamento à vista ou campanhas promovidas pelas montadoras.
Assim, o consumidor poderá somar a vantagem tributária a outros abatimentos comerciais.
É nesse cenário que o desconto final pode ficar maior e, dependendo da oferta, se aproximar de 30%. Contudo, esse percentual não constitui um direito previsto no projeto.
Ou seja, nenhuma concessionária será obrigada a vender o carro com redução de exatamente 30%.
Qual imposto poderá deixar de ser cobrado?
A proposta trata do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.
O tributo federal incide sobre diversos produtos fabricados no país. No setor automotivo, ele integra a composição tributária de veículos novos.
Caso o projeto seja aprovado definitivamente e transformado em lei, o idoso que atender às condições poderá adquirir o automóvel sem o IPI previsto para aquela operação.
Por outro lado, a medida não elimina automaticamente todos os demais gastos da compra.
Documentação, emplacamento, seguro e outros serviços continuarão seguindo suas próprias regras. Além disso, o substitutivo estabelece que acessórios opcionais que não sejam equipamentos originais do automóvel continuam sujeitos normalmente ao imposto.
Quem terá direito à isenção de imposto para comprar carro novo?
Pelo texto aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o principal requisito pessoal será ter pelo menos 60 anos.
A pessoa não precisará comprovar que recebe aposentadoria ou pensão.
Assim, caso a proposta vire lei, poderão buscar a isenção aposentados, pensionistas, trabalhadores, autônomos, empresários e outros consumidores que tenham 60 anos ou mais.
No entanto, todos terão que respeitar as condições estabelecidas para o veículo.
Isenção de imposto para carro novo poderá ser usada a cada cinco anos
A proposta também estabelece um intervalo para utilizar novamente o benefício.
Pelo substitutivo, a pessoa poderá aproveitar a isenção uma vez. Uma nova utilização somente será permitida quando tiverem transcorrido mais de cinco anos desde a aquisição anterior feita com o incentivo.
Com isso, o consumidor não poderá comprar um automóvel com o benefício e repetir a operação pouco tempo depois.
A regra busca restringir o incentivo à aquisição pessoal do veículo.
Venda do carro terá regras
O idoso também precisará observar as condições para vender ou transferir o automóvel comprado com isenção.
O substitutivo prevê cobrança do tributo dispensado caso o veículo seja transferido, dentro do período definido pela proposta, para uma pessoa que não cumpra as condições necessárias para receber o benefício.
Dependendo da situação, também poderão existir multa e juros, principalmente em casos que envolvam fraude ou falta de recolhimento do imposto.
Portanto, a isenção não funcionará como um simples desconto concedido pela loja.
Trata-se de um benefício tributário com critérios próprios.
Como pedir a isenção de imposto para carro novo?
Ainda não existe cadastro aberto para idosos solicitarem o benefício.
Também não existe formulário oficial que permita pedir essa isenção em concessionárias.
Isso ocorre porque o projeto ainda não virou lei.
Pela versão aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, caberá à Receita Federal reconhecer a isenção depois de verificar se o comprador atende às exigências previstas.
Caso o Congresso aprove o projeto, os procedimentos poderão ser detalhados posteriormente.
Por isso, consumidores devem ter cuidado com anúncios que prometam inscrição antecipada, cadastro pago ou liberação imediata do benefício.
Isenção de imposto para idosos
O Projeto de Lei 2.937/2020 foi apresentado na Câmara dos Deputados em maio de 2020.
Em julho de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou parecer favorável à proposta, com um substitutivo que estabeleceu novas condições para a isenção.
Atualmente, a matéria aguarda a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Depois, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em regime ordinário e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões.
Portanto, ainda existem etapas legislativas antes de uma eventual transformação em lei.
Quando a isenção de imposto para idosos começa a valer?
Ainda não existe uma data confirmada.
Segundo o substitutivo aprovado, caso a proposta vire lei, ela começará a produzir efeitos no primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação. O mesmo texto limita a vigência do benefício até o último dia do quinto ano subsequente à publicação.
Até lá, nenhuma concessionária pode apresentar o benefício previsto no PL 2.937/2020 como uma isenção já garantida a todos os brasileiros com 60 anos ou mais.
Se o Congresso concluir a análise e a proposta se transformar em lei, idosos poderão ganhar uma nova forma de reduzir o custo de um carro zero-quilômetro.
A economia garantida pelo projeto ficará vinculada à retirada do IPI. Já uma redução maior no preço, inclusive próxima de 30%, dependerá também das promoções e dos descontos comerciais oferecidos por montadoras e concessionárias.
