A Prefeitura da Serra busca uma solução pela via judicial para ajudar trabalhadores que ainda aguardam o pagamento de verbas rescisórias deixadas por uma antiga empresa terceirizada. O Município informou que já levantou os recursos que ainda possui a pagar à prestadora e colocou os valores à disposição da Justiça.
O impasse envolve a Speed Service, empresa que prestava serviços terceirizados no município. Ex-funcionários aguardam desde maio de 2026 o recebimento das rescisões trabalhistas.
Informações apuradas pelo Portal Tempo Novo indicam que o total das verbas rescisórias pendentes aparenta ultrapassar R$ 10 milhões. Esse montante, porém, corresponde às obrigações trabalhistas da empresa com seus ex-funcionários e não a uma dívida da Prefeitura com a terceirizada.
Já o valor que o Município ainda possui a pagar à Speed é bem menor e supera pouco mais de R$ 3 milhões. A Prefeitura informou esse montante no processo e colocou os recursos à disposição para eventual depósito judicial.
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Prefeitura coloca recursos à disposição da Justiça
A diferença entre os valores é um dos principais pontos do caso.
Enquanto as rescisões pendentes aparentam superar R$ 10 milhões, a Prefeitura não possui esse montante para repassar porque sua dívida contratual com a antiga prestadora é de pouco mais de R$ 3 milhões.
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Desde o início das tratativas, o Município participa das discussões para tentar contribuir com uma solução dentro dos limites legais.
Dessa forma, a Prefeitura levantou os valores que ainda tem a pagar à Speed, informou a quantia no processo judicial e manifestou disponibilidade para realizar o depósito em conta judicial.
Com isso, os recursos poderão ter a destinação definida pela própria Justiça no andamento do processo.
Rescisões são responsabilidade da terceirizada
Em nota oficial, a Prefeitura da Serra esclareceu que acompanha a situação dos trabalhadores e reconhece a preocupação de quem ainda não recebeu seus direitos.
No entanto, o Município reforçou que o pagamento das verbas rescisórias é responsabilidade da empresa que mantinha o vínculo empregatício com os funcionários.
“A Prefeitura levantou os valores devidos, informou à Justiça e colocou esses recursos à disposição para depósito judicial”, informou o Município.
A administração municipal também afirmou que mantém o diálogo e colabora com a busca por uma solução, respeitando as decisões judiciais e os limites de sua responsabilidade no caso.
Ainda segundo a Prefeitura, o acompanhamento continuará e outras medidas que estejam ao alcance do Município poderão ser adotadas para contribuir com os trabalhadores.
Sindicato cobra pagamento das rescisões
Na sexta-feira (18), o Sindilimpe-ES protocolou um ofício na Prefeitura da Serra cobrando providências relacionadas ao pagamento dos ex-funcionários da Speed.
Além disso, a entidade entregou ao Município uma relação com os nomes dos trabalhadores e os respectivos valores das verbas rescisórias.
A iniciativa aconteceu antes da audiência de conciliação do processo coletivo, marcada para esta segunda-feira (21).
Segundo o sindicato, os trabalhadores aguardam o recebimento desde maio. Por isso, a entidade afirma que continuará acompanhando o caso e cobrando medidas para assegurar os direitos da categoria.
Nesse contexto, a proposta de utilização dos valores que a Prefeitura ainda possui a pagar à Speed para auxiliar na quitação dos trabalhadores também entrou nas discussões.
Isso, entretanto, não significa que o Município tenha assumido a dívida trabalhista da empresa. A Prefeitura colocou à disposição da Justiça apenas os recursos que efetivamente ainda deve à antiga prestadora.
Prefeitura diz que continuará acompanhando o caso
Em nota, a administração municipal afirmou que seguirá participando das tratativas.
“A Prefeitura da Serra seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas que estão ao seu alcance para contribuir com uma solução para os trabalhadores”, declarou.
Assim, a destinação dos valores disponibilizados pelo Município dependerá do andamento do processo e das determinações da Justiça.
O Portal Tempo Novo também tentou contato com a Speed Service para obter um posicionamento sobre as verbas rescisórias pendentes e as providências adotadas pela empresa em relação aos ex-funcionários. Até a publicação desta matéria, não houve retorno.
O espaço segue aberto para manifestação da empresa.
