Brasileiros com 60 anos ou mais poderão pagar menos na compra de um carro zero-quilômetro caso uma proposta avance no Congresso Nacional. O texto permite que idosos adquiram veículos novos com isenção de um imposto federal incluído no preço cobrado pelas concessionárias.
A medida envolve o Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI. Atualmente, esse tributo integra o valor de diferentes automóveis e pode variar conforme o tipo de veículo, a potência do motor e outras características.
Apesar da possibilidade de redução, o benefício ainda não está disponível. A legislação brasileira não garante isenção na compra de veículos apenas pelo fato de o consumidor ter atingido 60 anos.
O Projeto de Lei 2937/2020 ainda precisa concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados, passar pelo Senado e receber a sanção presidencial. Na última consulta realizada em 27 de julho de 2026, a proposta aguardava a escolha de um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
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Isenção de imposto para idosos permite compra de carro novo com desconto
A proposta acrescenta as pessoas idosas à lista de consumidores que podem comprar automóveis novos com isenção de IPI. O benefício alcançará quem tiver pelo menos 60 anos e atender às demais condições estabelecidas no texto.
O projeto não exige que o comprador esteja aposentado. Além disso, não estabelece limite de renda nem obriga o consumidor a apresentar alguma doença ou deficiência para solicitar a isenção.
Entretanto, a idade não garantirá a redução de maneira automática. O idoso deverá apresentar um pedido ao órgão responsável e comprovar que cumpre todos os critérios definidos pela futura legislação.
Somente após a autorização a concessionária poderá realizar a venda sem incluir o IPI no preço do veículo, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
Qual imposto será retirado do preço do veículo?
O benefício proposto pelo Congresso retira o IPI cobrado na compra de automóveis novos fabricados no Brasil. O governo federal aplica esse tributo sobre diversos produtos industrializados, incluindo carros.
Quando a Receita autoriza a isenção, a concessionária deixa de acrescentar o imposto ao cálculo da operação. Consequentemente, o valor final pago pelo consumidor pode diminuir.
Contudo, a proposta não elimina toda a carga tributária incidente sobre os automóveis. Outros impostos, contribuições e despesas continuarão influenciando o preço, como:
- ICMS;
- PIS e Cofins;
- taxas administrativas;
- emplacamento;
- seguro;
- acessórios instalados separadamente.
O projeto também mantém o IPI sobre equipamentos opcionais que não fazem parte da configuração original do automóvel. Portanto, itens adicionados posteriormente poderão aumentar o valor da compra.
Desconto para idosos pode chegar a 30%
Embora o benefício possa mudar o preço do carro, o Projeto de Lei 2937/2020 não estabelece um desconto obrigatório de 30% para todos os modelos.
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A proposta determina somente a retirada do IPI. Como a alíquota desse imposto varia entre os veículos, a economia também mudará de acordo com a motorização, a categoria, o modelo escolhido e as condições da venda.
Além disso, outros tributos continuarão incluídos no preço. Dessa forma, a aprovação do projeto não significa que todos os automóveis ficarão automaticamente 30% mais baratos.
O desconto poderá aumentar caso a montadora ou a concessionária ofereça alguma promoção comercial adicional. Porém, essa possibilidade dependerá das regras adotadas pelas empresas e da futura regulamentação.
Enquanto o projeto não virar lei, nenhuma loja pode conceder a isenção de IPI apenas porque o comprador possui 60 anos ou mais.
Quais carros poderão ser comprados com a isenção de imposto?
O texto estabelece condições específicas para os veículos que poderão entrar no programa. A versão aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa contempla carros novos produzidos no Brasil.
O automóvel deverá possuir motor de até 2.000 cilindradas, equivalente a uma motorização de até 2.0. O modelo também precisará ter pelo menos quatro portas, considerando a entrada do porta-malas.
Além disso, o veículo deverá utilizar uma das seguintes tecnologias:
- combustível de origem renovável;
- sistema flex;
- motorização híbrida;
- motorização elétrica.
Outro requisito envolve o preço. O texto aprovado na comissão estabelece um teto de R$ 70 mil, com os impostos já incluídos.
Os deputados acrescentaram esse limite em 2021. Desde então, os preços dos veículos novos aumentaram, enquanto a quantidade de modelos vendidos por até R$ 70 mil diminuiu.
Por esse motivo, o Congresso ainda poderá atualizar o valor durante as próximas etapas de análise. Caso o limite permaneça sem correção, poucos veículos poderão atender aos critérios do programa.
Como vai funcionar a isenção de imposto para idosos?
A proposta permite que cada pessoa beneficiada compre um automóvel com isenção de IPI uma vez a cada cinco anos.
A contagem começará na data da aquisição. Assim, o consumidor somente poderá solicitar uma nova autorização depois de concluir esse intervalo.
O objetivo da restrição é impedir compras sucessivas, revendas frequentes e o uso indevido da vantagem tributária.
O beneficiário também deverá observar as regras para transferir o carro. Caso venda o veículo antecipadamente para uma pessoa que não tenha direito à isenção, poderá precisar pagar o imposto que deixou de ser recolhido.
Nessa situação, a Receita ainda poderá acrescentar juros e multas ao valor devido. Segundo as informações da Câmara, cada idoso poderá adquirir apenas um carro nacional por período de cinco anos.
Como o idoso poderá solicitar a isenção para carro novo?
Caso o Congresso aprove o projeto, o consumidor não poderá simplesmente comparecer à concessionária e apresentar um documento de identidade.
Primeiramente, deverá solicitar o reconhecimento do benefício ao órgão definido pela regulamentação. O pedido provavelmente exigirá documentos pessoais e informações sobre o veículo escolhido.
Após a aprovação, o comprador apresentará a autorização à concessionária. A loja, então, retirará o IPI do cálculo da venda.
Os procedimentos definitivos, a relação de documentos e o canal para fazer o pedido somente serão conhecidos depois da aprovação e da regulamentação da medida.
Atualmente, o governo federal não abriu cadastro, inscrição ou sistema para receber solicitações relacionadas ao projeto.
Por que a proposta pretende beneficiar idosos?
O autor do projeto defende que o carro próprio pode aumentar a independência e facilitar a rotina da população idosa.
Pessoas com mais de 60 anos frequentemente precisam se deslocar até hospitais, clínicas, farmácias, mercados, bancos e repartições públicas. Em regiões com poucas opções de transporte coletivo, essas viagens podem se tornar mais difíceis.
O automóvel também pode ajudar idosos que enfrentam limitações de mobilidade, mas não atendem aos requisitos usados para conceder benefícios destinados às pessoas com deficiência.
Além do impacto social, os defensores da medida acreditam que a isenção poderá estimular a indústria automotiva brasileira. O aumento das vendas movimentaria montadoras, concessionárias, fornecedores e empresas ligadas ao setor.
Isenção para idosos ainda não está valendo
O benefício permanece em discussão e ainda não produz efeitos para os consumidores. Portanto, completar 60 anos não garante atualmente a compra de um carro novo sem IPI.
O Projeto de Lei 2937 foi apresentado em maio de 2020 pelo então deputado Alexandre Frota. Em julho de 2021, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um parecer favorável à proposta.
Depois dessa etapa, o texto seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação. O colegiado deverá analisar o impacto da isenção sobre a arrecadação federal e avaliar outros aspectos financeiros da medida.
Posteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá examinar a legalidade e a constitucionalidade do projeto.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que pode permitir sua aprovação nas comissões. Entretanto, um recurso apresentado por deputados poderá levar o texto ao Plenário da Câmara.
Após concluir a tramitação na Câmara, a matéria ainda seguirá para análise do Senado. Somente depois da aprovação das duas Casas o presidente da República poderá sancionar ou vetar a nova regra.
Até 27 de julho de 2026, o projeto continuava aguardando a designação de um relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Quando o desconto poderá chegar às concessionárias?
O texto estabelece que a isenção começará a valer no primeiro dia do ano seguinte à publicação da lei. No entanto, deputados e senadores ainda poderão modificar essa regra durante a tramitação.
A proposta também prevê que o benefício tenha duração inicial de cinco anos. Após esse período, o poder público poderá avaliar a manutenção, alteração ou encerramento da isenção.
Enquanto o Congresso não concluir a votação, concessionárias não podem retirar o IPI com base somente na idade do comprador.
Os consumidores também devem tomar cuidado com anúncios que prometem cadastros antecipados, cobranças para reservar o benefício ou autorizações imediatas.
Não existe, neste momento, qualquer inscrição oficial para idosos interessados na isenção prevista pelo Projeto de Lei 2937/2020.
Se a proposta virar lei, pessoas com 60 anos ou mais poderão pagar menos por um carro novo. No entanto, precisarão respeitar os limites de preço, motorização, fabricação, tecnologia e intervalo entre as compras.
