Receita Federal vai usar inteligência artificial para fiscalizar movimentações bancárias de brasileiros

A Receita Federal vai ampliar o uso de inteligência artificial para fiscalizar movimentações bancárias de brasileiros e identificar possíveis irregularidades nas informações enviadas ao governo. A tecnologia permitirá cruzar dados financeiros, rendimentos declarados, patrimônio e registros fiscais com maior rapidez.

Com os novos recursos, o Fisco poderá encontrar situações em que os valores movimentados por uma pessoa não apresentam correspondência aparente com sua renda ou com outros dados disponíveis nos sistemas oficiais.

Além das contas bancárias, as análises poderão envolver informações sobre imóveis, investimentos, atividades empresariais, notas fiscais e declarações do Imposto de Renda. Dessa forma, a tecnologia ajudará a identificar inconsistências que poderiam passar despercebidas em verificações convencionais.

Entretanto, a mudança não significa que todos os brasileiros serão investigados ou que cada transferência bancária passará por uma fiscalização individual. A inteligência artificial funcionará como ferramenta de apoio, enquanto as decisões sobre eventuais irregularidades continuarão sob responsabilidade dos servidores da Receita.

Receita Federal vai usar inteligência artificial na fiscalização de contas bancárias

A ampliação do uso de inteligência artificial ganhou uma regulamentação específica em 2026. Por meio da Portaria RFB nº 647, de 5 de fevereiro, a Receita Federal estabeleceu regras para desenvolver, contratar e utilizar sistemas inteligentes em suas atividades.

O objetivo é modernizar procedimentos internos e melhorar a capacidade de identificar situações que exigem maior atenção da fiscalização.

Na prática, essas ferramentas conseguem processar grandes quantidades de informações, comparar registros de diferentes origens e encontrar padrões considerados incomuns.

Por exemplo, quando os dados financeiros disponíveis indicam movimentações expressivas, mas as declarações fiscais apresentam rendimentos aparentemente incompatíveis, os sistemas podem apontar a necessidade de uma verificação.

Isso não significa, porém, que toda diferença represente sonegação. Os auditores precisam considerar a origem dos recursos, a legislação aplicável e as demais informações relacionadas ao contribuinte.

Como a Receita Federal poderá analisar movimentações bancárias?

A Receita Federal já utiliza informações financeiras fornecidas pelas instituições bancárias dentro das condições estabelecidas pela legislação, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.

Uma das principais fontes é a e-Financeira, sistema pelo qual instituições obrigadas a prestar informações encaminham dados financeiros ao Fisco.

Esses registros podem incluir saldos, aplicações e valores globais de entradas e saídas de recursos.

Com o apoio da inteligência artificial, a Receita poderá ampliar a capacidade de relacionar essas informações com outros documentos disponíveis.

Entre as situações que podem despertar atenção estão rendimentos não informados, incompatibilidades patrimoniais e diferenças entre registros bancários e fiscais.

Além disso, empresas poderão passar por análises envolvendo faturamento declarado, documentos contábeis, notas fiscais eletrônicas e operações comerciais.

O objetivo é direcionar a fiscalização para casos que apresentem indícios mais relevantes de irregularidade, evitando depender exclusivamente de verificações manuais.

Receita Federal vai fiscalizar movimentações feitas por Pix?

Uma das principais dúvidas envolve o Pix, utilizado diariamente por milhões de brasileiros.

Apesar da ampliação das ferramentas tecnológicas, a Receita Federal não anunciou uma fiscalização individual e automática de cada transferência realizada pelo sistema de pagamentos instantâneos.

As informações financeiras da e-Financeira são transmitidas de forma agregada. Ou seja, os registros reúnem valores globais de entradas e saídas, sem identificar individualmente a modalidade, a data ou a finalidade de cada operação.

Portanto, uma transferência por Pix não representa, isoladamente, uma irregularidade tributária.

Uma pessoa pode receber valores relacionados a empréstimos, transferências entre contas próprias, reembolsos ou outras operações que não constituem necessariamente rendimentos tributáveis.

Por isso, o simples volume de dinheiro movimentado não permite concluir que houve sonegação.

A Receita precisa considerar outros elementos antes de adotar qualquer medida fiscal.

Quais situações podem chamar a atenção da inteligência artificial?

Os sistemas poderão auxiliar na identificação de diferentes tipos de inconsistência.

Uma das possibilidades envolve contribuintes que informam rendimentos relativamente baixos, mas apresentam patrimônio ou operações financeiras que exigem uma análise sobre a origem dos recursos.

Outra situação envolve empresas cujas informações contábeis não coincidem com os valores apresentados em documentos fiscais e declarações obrigatórias.

Também poderão ser identificadas divergências relacionadas a bens, receitas empresariais, informações de fontes pagadoras e outros registros disponíveis legalmente.

Entretanto, a inteligência artificial não terá a função de declarar automaticamente que uma pessoa cometeu uma infração.

Os resultados produzidos pelos sistemas servirão de apoio para os profissionais responsáveis pela fiscalização.

Fiscalização da Receita Federal já alcançou R$ 233 bilhões

A modernização tecnológica acontece em um cenário no qual a Receita Federal já realiza fiscalizações de grande impacto financeiro.

Segundo o balanço divulgado pelo órgão em abril de 2026, as autuações referentes ao ano de 2025 somaram aproximadamente R$ 233,1 bilhões.

Desse montante, cerca de R$ 221,9 bilhões envolveram pessoas jurídicas. Outros R$ 11,2 bilhões corresponderam a pessoas físicas.

Os números representam créditos tributários constituídos em procedimentos de fiscalização, e não necessariamente valores já recebidos pelo governo.

Além das autuações, a Receita também utiliza comunicados e oportunidades de regularização para incentivar contribuintes a corrigirem divergências.

Nesse contexto, o uso de inteligência artificial poderá contribuir para selecionar casos de maior risco e tornar as análises mais eficientes.

Inteligência artificial poderá aplicar multas automaticamente?

A política publicada pela Receita Federal determina que as decisões administrativas continuem sob responsabilidade de agentes públicos.

Isso significa que um sistema de inteligência artificial não pode substituir a avaliação humana nem decidir sozinho pela aplicação de uma penalidade.

A regulamentação também estabelece cuidados relacionados à segurança das informações, à transparência, à supervisão e à responsabilidade pelo uso da tecnologia.

Além disso, a Receita proíbe soluções incompatíveis com direitos fundamentais, incluindo sistemas destinados à vigilância massiva e indiscriminada.

Assim, mesmo quando uma ferramenta identifica uma possível irregularidade, os servidores precisam avaliar os resultados antes de tomar decisões.

O que muda para os brasileiros com a nova fiscalização?

A principal mudança está na capacidade de processamento e cruzamento de informações que a Receita Federal já pode obter legalmente.

Com sistemas mais avançados, o órgão poderá realizar análises em maior escala e encontrar divergências com mais eficiência.

No entanto, a regulamentação da inteligência artificial não estabelece um novo imposto sobre movimentações bancárias, não cria uma taxa sobre o Pix e também não determina que todos os brasileiros apresentem uma nova declaração.

Para os contribuintes, a orientação continua sendo manter as informações fiscais corretas e guardar documentos que comprovem a origem dos recursos quando necessário.

Quem identifica erros em declarações anteriores também pode avaliar os procedimentos disponíveis para fazer correções.

Dessa maneira, a Receita Federal pretende fortalecer o combate à sonegação e melhorar a identificação de inconsistências, utilizando a inteligência artificial como suporte para o trabalho de fiscalização, sem retirar dos servidores a responsabilidade pelas decisões.