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quinta-feira, 21 outubro - 2021
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Direito no Cotidiano

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Condomínio | Você sabia que a Justiça pode multar vizinho que incomoda o outro com barulho excessivo?

Dentre os desafios que se colocam quando se fala em convivência condominial harmoniosa, existe um que ocupa as primeiras posições em matéria de reclamação...

Mulher tem direito a indenização por violência doméstica

A informação de que a mulher que sofre de violência doméstica e familiar tem o direito à proteção estatal através de diversas medidas protetivas já é de conhecimento geral e bastante difundido, mas, para além disto, a mulher também...

Lei que suspende despejo passa a valer na Serra

Foi promulgada no dia 7 (sete) de outubro pelo Presidente da República a lei 14.216/21 que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021 por problemas de pagamento causados pela Pandemia de Covid-19. A...

Individualização dos medidores de água em condomínios

A lei 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentou inovações que impactaram diretamente as relações de direito do consumidor, especialmente com relação à lei 11.445/07 (Lei de Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico). O Supremo Tribunal Federal (STF)...

Segundo o STF é possível fazer acordo após ser denunciado criminalmente

O acordo de não persecução penal foi instituído através da lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) estabelecendo a possibilidade de acordo entre o Ministério Público (MP) e a defesa do acusado para que em crimes sem violência ou grave ameaça...

Lei Maria da Penha é aplicada para homossexual

Um juiz de Manaus/AM concedeu medida protetiva de proibição de aproximação no âmbito da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a um homem homossexual que foi agredido por vizinhos dentro de um condomínio. Além desta proibição, determinou que os...

Brasil x Argentina: o jogo que não acabou

Em fato inédito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interrompeu o jogo entre as seleções de futebol do Brasil e da Argentina, por descumprimento das normas sanitárias excepcionais que estão sendo empregadas durante a Pandemia de Covid-19. A Anvisa...

Crianças autistas devem ser atendidas sem limitação por planos de saúde

As crianças que possuem algum nível de autismo devem receber tratamento multidisciplinar sem limitações de tempo, consultas, sessões ou especialidades. Neste sentido tem sido as decisões da Justiça Paulista em diversas ações que pleiteiam a cobertura integral dos planos...

Pai detento deve pagar pensão alimentícia aos filhos

Estar recolhido em unidade prisional não isenta o pai detento de cumprir com sua obrigação no pagamento da pensão alimentícia por serem as instâncias cível e criminal independentes entre si. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu ganho...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
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