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quarta-feira, 12 maio - 2021
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Direito no Cotidiano

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Cuidados na compra de um imóvel para não ser surpreendido com dívidas de donos anteriores

Em recente decisão da Justiça paulista, proprietários de um imóvel que foi arrematado em um leilão judicial foram condenados ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) de dívidas provenientes de despesas condominiais anteriores à compra pelos...

Posso perder minha casa porque não tenho o registro?

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Empresas de telefonia devem indenizar consumidores por perda de tempo

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Supremo Tribunal pacifica entendimento sobre ITBI

Quando da compra de um bem imóvel, além do valor a ser pago pelo bem, é necessário também pagar o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) que é um imposto de municipal. A grande questão era sobre qual o...

Você sabe o que é multipropriedade?

A lei federal nº 13.777/2019, Lei da Multipropriedade, alterou diversas normas do Código Civil e da lei de Registros Públicos, instituindo a multipropriedade que é a possibilidade de vários proprietários possuírem, conjuntamente, um mesmo bem imóvel, utilizando-o total e...

A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de um imóvel financiado?

O imposto predial e territorial urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários e possuidores de bens imóveis urbanos, sendo pacífico o entendimento sobre quem é o responsável pelo pagamento quando este imóvel possui proprietário e possuidor...

Como ficam os dias não trabalhados por causa da quarentena decretada pelo Governo do ES?

Como ficam as faltas ao trabalho pelo fechamento geral de 14 dias decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo? Para responder a esta pergunta deve-se buscar o que diz a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, e as normas...

Opinião do Tempo Novo:

Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará

Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
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