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Direito no Cotidiano
Atenção síndicos! Tem novidade na cobrança da inadimplência condominial
Em decisão inovadora, a 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu ser possível incluir, nas ações de execução de título extrajudicial, as...
Qual a finalidade do fundo de reserva do condomínio?
O fundo de reserva foi instituído pela Lei nº 4.591/64, a Lei do Condomínio, e consiste em uma espécie de poupança feita para dar...
Acessibilidade em condomínios para pessoas com deficiência
A Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabeleceu obrigações arquitetônicas para as...
Redução da jornada de trabalho de pais com crianças com deficiência
Pais trabalhadores que possuem filhos com deficiência enfrentam desafios diários para compatibilizar suas jornadas de trabalho com os cuidados especiais que seus filhos necessitam.
Tal...
STJ: a garantia de um produto deve ser por toda a sua vida útil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento de Recurso Especial (REsp 1.787.287-SP), que se não houver nenhuma prova de...
Trabalha por aplicativo? Saiba os desafios previdenciários e trabalhistas da área
Em pleno século XXI os desafios do trabalho na realidade tecnológica ainda geram no mundo jurídico grandes questionamentos e impasses. Um deles é a...
Divórcio unilateral extrajudicial
Nos últimos anos houve um aumento nas soluções extrajudiciais como meio de desafogar o Poder Judiciário e trazer mais agilidade para as demandas mais...
14º salário para pensionistas e aposentados do INSS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 24 de novembro o que está sendo chamado de 14º salário...
Lei proíbe apreensão de veículo por licenciamento atrasado
No dia 21 de outubro de 2021, foi sancionado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro a lei nº 14.229/2021, que alterou dispositivos das leis...
Pensão alimentícia ou pensão compensatória? Você sabe a diferença?
Para traçar a diferenciação é necessário delinear alguns conceitos utilizados pelo direito de família, a começar pelo que se entende por alimentos, que em...
Direito no Cotidiano
Atenção síndicos! Tem novidade na cobrança da inadimplência condominial
Em decisão inovadora, a 4º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu ser possível incluir, nas ações de execução de título extrajudicial, as parcelas de taxa condominial vincendas (ou seja, as que ainda irão vencer no curso da...
Direito no Cotidiano
Qual a finalidade do fundo de reserva do condomínio?
O fundo de reserva foi instituído pela Lei nº 4.591/64, a Lei do Condomínio, e consiste em uma espécie de poupança feita para dar segurança financeira ao condomínio em caso de despesas extraordinárias, não previstas no orçamento anual do...
Direito no Cotidiano
Acessibilidade em condomínios para pessoas com deficiência
A Lei 13.146/2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabeleceu obrigações arquitetônicas para as futuras construções imobiliárias de condomínio e a previsão de adequação às já existentes.
Embora a lei...
Direito no Cotidiano
Redução da jornada de trabalho de pais com crianças com deficiência
Pais trabalhadores que possuem filhos com deficiência enfrentam desafios diários para compatibilizar suas jornadas de trabalho com os cuidados especiais que seus filhos necessitam.
Tal situação tem sido comumente levada ao conhecimento do Poder Judiciário do Trabalho para que seja...
Direito no Cotidiano
STJ: a garantia de um produto deve ser por toda a sua vida útil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em julgamento de Recurso Especial (REsp 1.787.287-SP), que se não houver nenhuma prova de uso inadequado por parte do consumidor, a empresa fornecedora deve reparar os eventuais defeitos que...
Direito no Cotidiano
Trabalha por aplicativo? Saiba os desafios previdenciários e trabalhistas da área
Em pleno século XXI os desafios do trabalho na realidade tecnológica ainda geram no mundo jurídico grandes questionamentos e impasses. Um deles é a realidade dos trabalhadores que atuam como motoristas e entregadores de aplicativos.
Esses trabalhadores atualmente não possuem...
Direito no Cotidiano
Divórcio unilateral extrajudicial
Nos últimos anos houve um aumento nas soluções extrajudiciais como meio de desafogar o Poder Judiciário e trazer mais agilidade para as demandas mais corriqueiras em que não há lide, assim surgiu no direito de família a separação e...
Direito no Cotidiano
14º salário para pensionistas e aposentados do INSS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 24 de novembro o que está sendo chamado de 14º salário para pensionistas e aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei nº...
Opinião do Tempo Novo:
Opinião do TN: possível segunda onda de Covid-19 na Serra tem seus culpados e a história mostrará
Após meses de isolamento social e com a desaceleração do contágio da Covid-19, boa parte da população se esqueceu...
