Direito no Cotidiano
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O direito/dever de fiscalização do síndico
Embora conste em toda convenção condominial, muitos proprietários de unidades residenciais, sejam de apartamentos, casas ou lojas, não entendem a seriedade e o alcance...
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A importância da cobrança extrajudicial das taxas de condomínio
Como se sabe a espinha dorsal das finanças de qualquer condomínio é a taxa de condomínio. Valor pago por todo proprietário de unidade residencial...
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Homem invade condomínio disfarçado de saco de lixo. De quem é a responsabilidade?
Um homem invadiu durante a madrugada um condomínio situado em Uberlândia/MG usando o disfarce de saco de lixo e passando despercebido pelos moradores e...
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Direitos sobre “Minha Casa Minha Vida” também podem ser penhorados?
Já há bastante tempo a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende ser possível à penhora sobre o direito real (concessão do...
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Congresso Nacional tem 18 meses para regulamentar licença paternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira, por maioria de votos, que o Congresso Nacional deve formular uma lei para garantir a...
Direito no Cotidiano
Condomínio pode dar desconto sobre pagamento antecipado de taxa condominial?
A resposta é não!
Popularmente conhecido como desconto pontualidade, tal prática se dá quando o condômino paga a taxa condominial antes do dia do vencimento,...
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Corrupção em condomínios
O Índice de Percepção da Corrupção (IPC), que tem sido o principal parâmetro global de corrupção desde 1995, revela que o Brasil encerrou o...
Direito no Cotidiano
Suspensão de viagens da 123 Milhas: o que você precisa saber para não ser prejudicado
A agência de viagens 123 Milhas anunciou nesta sexta-feira, 18/08/23, que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional....
Outras notícias
Homem é morto a pauladas e mulher fica ferida em praça da Serra
Um homem de 29 anos perdeu a vida e sua esposa de 39 anos sofreu ferimentos após serem agredidos...
Deck 16 terá aulão de forró e quase 10 horas de arrastapé em Jacaraípe
A galera que se amarra num arrastapé tem encontro marcado no dia 11 de maio, em Jacaraípe, na Serra.
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Segunda etapa do Circuito Capixaba de Tênis de Mesa será na Serra
Neste sábado (27), o Ginásio Poliesportivo da Serra Sede será palco da segunda competição do Circuito Capixaba de Tênis...