19.7 C
Serra
sábado, 28 maio - 2022
  • CORONAVÍRUS NA SERRA:
  • 71.679 casos
  • 1.485 mortes
  • 69.752 curados

Conheça as espécies de usucapião de bens imóveis

Leia também

Campanha de segurança de trânsito alcança 3 mil serranos

Desde o inicio deste mês, o Departamento Operacional de Trânsito (DOT), tendo em vista a campanha de conscientização de...

Polícia prende suspeitos de roubar carro com bebê e criança na frente de creche na Serra

A Policia Civil, por meio da Divisão Especializada de Furtos e Roubos de Veiculos, prendeu em flagrante um dos...

Lei torna hediondo crime praticado contra menores de 14 anos

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.344/2022 que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência...
Redação Jornal Tempo Novohttp://WWW.portaltemponovo.com.br
O Tempo Novo é da Serra. Fundado em 1983 é um dos veículos de comunicação mais antigos em operação no ES. Independente, gratuito, com acesso ilimitado e ultra regionalizado na maior cidade do Estado.

A usucapião é o modo originário de aquisição da propriedade pela posse prolongada do bem. Para saber como é feito a usucapião extrajudicial, basta ir à coluna DIREITO EXTRAJUDICIAL, lá tem o artigo completo. Só lembrando que quando você, por meio da usucapião se torna proprietário, seu imóvel é valorizado de 30% a 50%, além de ser muito mais fácil fazer um financiamento, por exemplo.

Meu caro leitor, irei apresentar as principais espécies de usucapião(têm várias), para verificar se você se enquadra em alguma delas.

– USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA:

Requisitos: posse mansa e pacífica; lapso temporal de 15 anos (OBS: quando usado para moradia habitual ou o possuidor realizar obras ou serviços, o prazo é reduzido para 10 anos); animus domini (intenção de ser dono) e objeto hábil de ser usucapido.

–  USUCAPIÃO ORDINÁRIA

Requisitos: posse mansa e pacífica; lapso temporal de 10 anos (OBS: em caso de aquisição onerosa com supedâneo em título registrado e posteriormente cancelado, o prazo será de 5 anos, desde que o possuidor tenha estabelecido residência ou efetivado investimentos de caráter social ou econômico); e justo título e boa fé.

– USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL URBANA

Requisitos: posse mansa e pacífica; lapso temporal de 5 anos; animus domini especial; não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural; objeto constituído do imóvel urbano particular não pode ultrapassar 250m².

– USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL RURAL

Requisitos: posse mansa e pacífica; lapso temporal de 5 anos; animus domini; objeto hábil rural particular de até 50 hectares.

– USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR

Requisitos: posse mansa e pacífica; lapso temporal de 2 anos devendo exercer a posse sobre a totalidade do imóvel; animus domini; Res Habiis – imóvel deve ser urbano usado para moradia do cônjuge abandonado ou dele e de sua família; imóvel não pode ultrapassar 250m² da área total.

– USUCAPIÃO COLETIVA

Requisitos: posse mansa e pacífica, em conjunto por diversos possuidores de baixa renda; lapso temporal quinquenal, podendo haver soma das posses dos antecessores, desde que contínuas; animus domini.

Meu caro leitor, se você se encaixa em alguma dessas espécies, procure um advogado de sua confiança e faça o requerimento de sua usucapião extrajudicial, é célere e menos custo, além da segurança jurídica e da valorização de seu imóvel.

Redação Jornal Tempo Novohttp://WWW.portaltemponovo.com.br
O Tempo Novo é da Serra. Fundado em 1983 é um dos veículos de comunicação mais antigos em operação no ES. Independente, gratuito, com acesso ilimitado e ultra regionalizado na maior cidade do Estado.

VOCÊ TAMBÉM PODE LER

close-link
error: Não copie! Compartilhe o conteúdo!