Em acórdão de nº 1008738-63.2019.8.26.0011, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Em tempo de combustível cada vez mais caro qualquer diferença no preço para baixo conta,...
Ao comprar um produto ou contratar um serviço, a primeira coisa que passa pela cabeça...
Sempre objeto de dúvida de eventuais herdeiros, a possibilidade de venda de bens herdados antes...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), decidiu à...
A terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o...
O projeto que deu origem à Lei nº 14.321/22, que acrescenta um novo artigo à...
O Código Civil (CC) de 2002 no seu artigo 1337, parágrafo único, estabelece que: O...
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