Direito no Cotidiano
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Cuidados na compra de um imóvel para não ser surpreendido com dívidas de donos anteriores
Em recente decisão da Justiça paulista, proprietários de um imóvel que foi arrematado em um leilão judicial foram condenados ao pagamento de R$ 25.000,00...
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Posso perder minha casa porque não tenho o registro?
No dito popular circula a expressão “só é dono quem registra”. E isto é verdade, e o que é previsto na legislação nacional.
Ainda hoje...
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Empresas de telefonia devem indenizar consumidores por perda de tempo
Em recente decisão, a 2ª Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro, condenou duas empresas de telefonia por suspenderem os serviços de uma linha...
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Mulher retira o sobrenome do marido ainda casada | Veja como
Recentemente emergiu da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão inédita sobre alteração do nome, em registro civil, de uma mulher ainda...
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Supremo Tribunal pacifica entendimento sobre ITBI
Quando da compra de um bem imóvel, além do valor a ser pago pelo bem, é necessário também pagar o Imposto sobre Transmissão de...
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Você sabe o que é multipropriedade?
A lei federal nº 13.777/2019, Lei da Multipropriedade, alterou diversas normas do Código Civil e da lei de Registros Públicos, instituindo a multipropriedade que...
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A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do IPTU de um imóvel financiado?
O imposto predial e territorial urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários e possuidores de bens imóveis urbanos, sendo pacífico o...
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Como ficam os dias não trabalhados por causa da quarentena decretada pelo Governo do ES?
Como ficam as faltas ao trabalho pelo fechamento geral de 14 dias decretado pelo Governo do Estado do Espírito Santo?
Para responder a esta pergunta...
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Proprietária de cervejaria destaca a importância de mulheres neste mercado
Com um mercado essencialmente masculino, a cervejaria ainda encontra obstáculos para inserção de mulheres nesse setor. A proprietária de...
Reiki, massoterapia e ioga no Serra + Cidadã deste sábado (18)
Neste sábado (18), no Serra + Cidadã, que acontece das 9 às 16 horas, em Cidade Pomar, os moradores...
Justiça manda prender motorista que matou adolescente atropelada
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) determinou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva do motorista que atropelou...
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