É considerado estupro de vulnerável manter relações sexuais com menor de 14 anos, segundo o...
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 1.419/2019, de autoria da Senadora...
Sim, por incrível que pareça a ação proposta tramita na 17ª Vara cível da Capital,...
Figura muito comum dentro de nossa sociedade, o concubinato, que é a condição do casal...
Foi sancionada no dia 28 de julho, a Lei 14.188/2021, que cria o programa de...
Em junho deste ano, a Defensoria Pública do Estado do Ceará entrou com uma reclamação...
No dia 13 de maio deste ano foi publicada a lei 14.151/21, que trouxe em...
Recente decisão da 6ª turma do STJ causou verdadeira comoção e indignação no meio policial...
Na última quarta-feira dia 30 de junho o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,...
O tema é complexo, por um lado tem-se a obrigação do empregador em zelar pela...
