Por Conceição Nascimento
A Câmara da Serra pode discutir e até votar durante a sessão desta segunda-feira (3) nova proposta para o horário de funcionamento de bares e casas noturnas na Serra. O Legislativo discutia a possibilidade de revogação da lei 4.319/2014, que determinava o fechamento de bares na cidade à 01h, mas após reunião com o prefeito Audifax Barcelos (PSB) na sexta-feira (31), optou por elaborar proposta para alteração à lei vigente.
“O projeto que prevê mudanças na lei está pronto e deve ser votado ainda nesta segunda-feira”, disse o vereador Basílio da Saúde (Pros), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa.
Atualmente, segundo determinação da lei municipal 4.319/2014, bares da Serra podem funcionar até 01h da manhã, a não ser que tenham alvará especial para funcionamento após este horário, o que é possível após cumprir uma série de exigências, como contratação de segurança privada, instalação de câmeras de videomonitoramento e isolamento acústico.
Durante o encontro com o prefeito, representantes de sindicatos propuseram o fim da exigência de tratamento acústico e contratação de segurança; prorrogação do horário de domingo a quinta-feira para 1h30; sexta e sábado o fechamento seria às 2h, com tolerância de 30 minutos para estabelecimentos que não possuem alvará especial.
Já os estabelecimentos multados durante a vigência da lei, desde 23 de fevereiro/2015, deverão entrar com recurso. O prefeito teria se comprometido a analisar cada caso. Para isso, o Sindicato de Bares, Restaurantes e Similares do Espírito Santo (Sindbares) teria oferecido assistência jurídica.
O projeto 129/2015, que versa sobre a revogação da lei 4.319 foi uma iniciativa do vereador Gilmar Carlos da Silva, com apoio do vereador Boy do INSS (PSB). A matéria foi retirada de pauta até que houvesse a reunião com o prefeito. “A restrição de horário não precisa existir, porque não ficou comprovado que os crimes de homicídio têm ligação com o horário de funcionamento dos bares. Mas acatarei a proposta do sindicato”, disse o parlamentar.