Em uma sessão rápida, com pouco mais de 17 minutos de duração, a Câmara Municipal da Serra aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, que acolhe o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TC-ES) pela aprovação das contas do ex-prefeito Sergio Vidigal (PDT), referentes ao exercício financeiro de 2021.
A matéria, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, foi elaborada com base no parecer emitido pelo TC-ES, que recomendou a aprovação, com ressalvas, das contas da administração municipal daquele ano.
Durante a votação em plenário, o projeto recebeu 19 votos favoráveis e dois contrários. Votaram contra a aprovação os vereadores Agente Dias (PRB) e Pastor Dinho (PL). Com o resultado, a Câmara acompanhou o entendimento do Tribunal de Contas e confirmou a aprovação das contas do ex-prefeito relativas ao exercício de 2022.
A análise das contas anuais do chefe do Poder Executivo é uma das atribuições do Legislativo municipal. Para subsidiar essa decisão, o Tribunal de Contas emite um parecer técnico, que serve de base para a votação dos vereadores, responsáveis pela decisão final.
