Adolescentes poderão enfrentar novas restrições para conduzir bicicletas elétricas no Brasil. Propostas que avançam no Legislativo pretendem estabelecer idade mínima, ampliar a fiscalização e criar regras mais rígidas para a circulação desses veículos.
Uma das mudanças em discussão pode impedir que jovens com menos de 15 anos utilizem bicicletas elétricas em ruas, avenidas e ciclovias. Além disso, municípios poderão adotar limites ainda mais rigorosos, conforme a realidade do trânsito local.
Por enquanto, nenhuma proibição nacional começou a valer. O Congresso ainda analisa o projeto que trata do assunto. Portanto, as regras atuais do Conselho Nacional de Trânsito continuam em vigor enquanto o texto não conclui todas as etapas necessárias.
Na Serra, no Espírito Santo, a Câmara Municipal também discute uma proposta específica. O projeto do vereador Renato Ribeiro cria o Programa Bike Segura e pretende proibir menores de 16 anos de conduzir bicicletas elétricas no município.
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Adolescentes podem não ter mais autorização para utilizar bicicletas elétricas
A idade do condutor se tornou um dos principais pontos das propostas, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O Projeto de Lei 4920/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, permite a condução de bicicletas elétricas e motorizadas somente por pessoas com mais de 15 anos.
Já o projeto em tramitação na Serra estabelece uma restrição maior. Caso os vereadores aprovem o texto e o prefeito sancione a medida, jovens com menos de 16 anos não poderão conduzir esses veículos na cidade.
A mudança atingiria principalmente estudantes que usam bicicletas elétricas para ir à escola, ao trabalho, a cursos ou a outros bairros. Nos últimos anos, muitas famílias passaram a escolher esse meio de transporte por causa da economia e da facilidade nos deslocamentos curtos.
Entretanto, os autores das propostas afirmam que o aumento da circulação também trouxe novos riscos. Por isso, eles defendem medidas para reduzir colisões, atropelamentos e quedas envolvendo adolescentes, pedestres, motociclistas e motoristas.
Nova lei ainda não começou a valer
Apesar do título popular de “nova lei das bicicletas elétricas”, o texto nacional ainda tramita na Câmara dos Deputados. Assim, as regras propostas não produzem efeitos imediatos.
O projeto precisa avançar nas comissões, receber aprovação dos parlamentares e cumprir as demais etapas do processo legislativo. Somente depois disso uma eventual lei federal poderá estabelecer novas obrigações em todo o país.
Entre as medidas previstas estão a idade mínima para condução, o uso obrigatório de capacete, a criação de um cadastro nacional e a adoção de equipamentos de segurança. O texto também prevê punições para proprietários que alterarem a potência ou a velocidade dos veículos.
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Enquanto o Congresso não aprova a proposta, os condutores devem seguir as resoluções do Contran. Além disso, cada prefeitura pode regulamentar a circulação em espaços administrados pelo município, desde que respeite a legislação federal.
Cidade quer impedir uso por menores de 16 anos
O Programa Bike Segura pretende criar uma regulamentação municipal para acompanhar o crescimento das bicicletas elétricas na Serra. O projeto reúne medidas educativas, limites de velocidade e regras para diferentes áreas da cidade.
Além de impedir a condução por menores de 16 anos, a proposta exige equipamentos de proteção e estabelece comportamentos que os usuários deverão evitar durante os trajetos.
A Câmara da Serra ainda precisa analisar e votar o texto. Caso os vereadores aprovem a proposta, o projeto seguirá para sanção ou veto do Poder Executivo.
Portanto, a restrição também não está valendo no município neste momento.
Bicicletas elétricas terão limite de velocidade
As propostas definem limites diferentes conforme o local de circulação. O projeto nacional estabelece velocidade máxima de 6 km/h em áreas destinadas a pedestres.
Nas ciclovias e ciclofaixas, o limite previsto chega a 25 km/h. Já nas vias urbanas onde a circulação estiver autorizada, a bicicleta poderá alcançar até 32 km/h.
A proposta da Serra segue uma lógica semelhante. O texto permite até 6 km/h em espaços com pedestres, 25 km/h em vias sem ciclovia ou ciclofaixa e 32 km/h nos demais locais liberados.
Com os limites, o poder público pretende impedir que veículos mais rápidos dividam espaço com pedestres e bicicletas convencionais sem qualquer controle. Dessa forma, a medida busca reduzir acidentes em calçadas, ciclovias e ruas movimentadas.
O que já vale para bicicletas elétricas
Atualmente, o Contran classifica como bicicleta elétrica o veículo com motor auxiliar de até 1.000 watts, sistema de pedal assistido e velocidade máxima de propulsão de 32 km/h.
O motor deve funcionar como auxílio ao esforço do ciclista. Além disso, o modelo não pode possuir acelerador manual para receber essa classificação.
Quando a bicicleta apresenta acelerador, potência superior ou velocidade acima do limite, as autoridades podem enquadrá-la em outra categoria. Dependendo das características, o equipamento pode ser considerado ciclomotor, motoneta ou motocicleta.
Nesse caso, o condutor pode precisar de habilitação adequada, registro, licenciamento e placa.
Por outro lado, as bicicletas elétricas que respeitam os limites atuais não exigem CNH, emplacamento ou licenciamento. Mesmo assim, os usuários precisam obedecer às normas de circulação e utilizar os equipamentos obrigatórios.
Capacete pode se tornar obrigatório
O capacete aparece entre as principais exigências das novas propostas. Os projetos pretendem tornar o equipamento obrigatório tanto para o condutor quanto para um eventual passageiro.
Os textos também citam campainha, iluminação dianteira e traseira, sinalização refletiva, pneus em boas condições e dispositivos capazes de indicar ou controlar a velocidade.
Esses itens aumentam a visibilidade do ciclista, principalmente à noite ou em locais pouco iluminados. Além disso, o capacete pode diminuir a gravidade de ferimentos em quedas e colisões.
Embora a nova obrigação ainda dependa de aprovação, autoridades recomendam o uso do equipamento desde já.
Celular e fone de ouvido entram na lista de proibições
Os projetos também combatem comportamentos que aumentam o risco de acidentes. Entre eles está o uso do celular durante a condução da bicicleta elétrica.
A proposta permite o uso apenas por meio de sistemas que não obriguem o ciclista a segurar o aparelho. Além disso, o texto proíbe fones de ouvido que impeçam o condutor de perceber buzinas, sirenes e outros sons do trânsito.
O transporte de objetos que prejudiquem o equilíbrio também poderá gerar punição. Da mesma forma, o ciclista não poderá realizar manobras perigosas ou circular em locais proibidos.
Essas medidas buscam manter a atenção do condutor durante todo o trajeto. Afinal, poucos segundos de distração podem provocar acidentes graves em vias com grande movimento.
Acidentes com bicicletas elétricas
O crescimento das bicicletas elétricas também aparece nos registros de trânsito do Espírito Santo. Em 2026, o estado contabilizou 358 acidentes envolvendo esses veículos, conforme levantamento apurado pelo Portal Tempo Novo.
Os números consideram acidentes comunicados oficialmente ou atendimentos que exigiram o acionamento de equipes de socorro. Portanto, a quantidade real pode ser maior, já que nem todos os casos chegam às autoridades.
Escolas poderão receber campanhas de orientação
O projeto apresentado na Serra também prevê ações em escolas públicas e particulares. As campanhas deverão orientar alunos, responsáveis e profissionais da educação sobre segurança viária e uso correto das bicicletas elétricas.
Além disso, a proposta cria o Selo Escola Cidadã. A certificação poderá reconhecer instituições que promovam atividades de educação para o trânsito.
O município também poderá firmar parcerias com empresas, associações, bicicletarias e entidades ligadas à mobilidade urbana. Dessa maneira, as campanhas poderão oferecer palestras, treinamentos e ações de conscientização.
O objetivo é orientar os adolescentes antes que eles comecem a circular sozinhos pelas ruas.
O que verificar antes de comprar uma bicicleta elétrica?
Mesmo sem a aprovação das novas propostas, os responsáveis devem analisar cuidadosamente as características da bicicleta elétrica antes de comprar o veículo.
Nem todo equipamento anunciado como bicicleta elétrica atende às normas do Contran. Alguns modelos possuem acelerador, potência elevada ou velocidade superior a 32 km/h.
Por isso, o consumidor deve conferir a potência do motor, a velocidade máxima, o sistema de pedal assistido e a classificação informada pelo fabricante.
Um modelo fora dos limites pode exigir placa, registro, licenciamento e habilitação. Além disso, o condutor poderá receber penalidades caso circule sem cumprir essas obrigações.
Com o avanço dos projetos, pais e adolescentes também precisam acompanhar as decisões do Congresso e das câmaras municipais. A tendência é que cidades com aumento no número de acidentes adotem fiscalização, campanhas educativas e regras mais rígidas para bicicletas elétricas.
