Foi promulgada no dia 7 (sete) de outubro pelo Presidente da República a lei 14.216/21...
A lei 14.026/2020, que alterou o Marco Legal do Saneamento Básico, apresentou inovações que impactaram...
O acordo de não persecução penal foi instituído através da lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...
Um juiz de Manaus/AM concedeu medida protetiva de proibição de aproximação no âmbito da Lei...
Em fato inédito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interrompeu o jogo entre as...
As crianças que possuem algum nível de autismo devem receber tratamento multidisciplinar sem limitações de...
Estar recolhido em unidade prisional não isenta o pai detento de cumprir com sua obrigação...
As guardas civis municipais se tornaram em todo o país peça chave da segurança pública,...
Dentre os desafios que se colocam quando se fala em convivência condominial harmoniosa, existe um...
Segundo a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pena de reclusão por...
