O uso de bicicletas elétricas por adolescentes pode passar por uma mudança importante no Brasil. Uma proposta em análise no Congresso pretende estabelecer uma idade mínima para conduzir esses veículos e ainda criar uma série de obrigações para quem circula pelas cidades.
Caso o texto avance e seja transformado em lei, menores de 15 anos não poderão conduzir bicicletas elétricas ou motorizadas. Além disso, pais ou responsáveis que permitirem o uso poderão receber multa e ter o veículo apreendido.
As mudanças não param por aí. Capacete obrigatório, limites de velocidade, proibição do uso de celular e fones de ouvido durante a condução e um cadastro nacional das bicicletas fazem parte das medidas previstas.
Enquanto isso, uma iniciativa municipal vai além e pretende elevar a idade mínima para 16 anos. A proposta tramita na Serra, no Espírito Santo, e cria regras específicas para a circulação de bicicletas elétricas dentro do município.
Leia também
Adolescentes serão proibidos de usar bicicletas elétricas
Uma das principais mudanças em discussão está diretamente relacionada à idade dos condutores de bicicletas elétricas, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O Projeto de Lei 4.920/2025, apresentado na Câmara dos Deputados, determina que bicicletas elétricas e motorizadas somente poderão ser conduzidas por pessoas com 15 anos ou mais.
Pela proposta, permitir que um menor de 15 anos conduza um desses veículos poderá resultar em multa para os pais ou responsáveis e apreensão da bicicleta.
Entretanto, essa regra ainda não está valendo. Até 24 de setembro de 2026, o PL 4.920/2025 permanecia aguardando parecer do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Depois, o texto ainda deverá seguir pelas demais etapas previstas na tramitação legislativa.
Portanto, adolescentes não estão atualmente proibidos em todo o país de conduzir uma bicicleta elétrica apenas por causa da idade.
Cidade quer proibir adolescentes de conduzirem bicicletas elétricas
Na Serra, no Espírito Santo, outra proposta estabelece uma restrição ainda maior.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
O Projeto de Lei 82/2026 cria o chamado Programa Bike Segura e prevê que menores de 16 anos não possam conduzir bicicletas elétricas no município.
Dessa forma, caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, adolescentes abaixo dessa idade deixarão de poder utilizar esse tipo de veículo para deslocamentos dentro da cidade.
O projeto, porém, também não está em vigor. O sistema legislativo da Câmara Municipal registra a matéria como em tramitação e distribuída às comissões. Durante a análise, a proposta recebeu parecer jurídico preliminar contrário da Procuradoria da Casa.
Nova regra nacional prevê capacete e cadastro da bicicleta
Além da idade mínima, o projeto que tramita no Congresso pretende mudar a forma como as bicicletas elétricas são identificadas e utilizadas.
O PL 4.920/2025 cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, o CNBE. O registro deverá ser gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.
Depois do cadastramento, a bicicleta deverá contar com um QR Code de identificação. A medida pretende facilitar a fiscalização e também a identificação do veículo em situações como furto ou roubo.
O capacete também passaria a ser obrigatório. Pelo texto atual, tanto o condutor quanto eventual passageiro deverão utilizar equipamento certificado pelo Inmetro, acompanhado de viseira ou óculos de proteção.
Bicicletas elétricas terão limites diferentes de velocidade
A proposta federal também estabelece velocidades máximas conforme o local onde a bicicleta estiver circulando.
Se o texto for aprovado na forma atual, os limites serão:
- 6 km/h em áreas destinadas à circulação de pedestres e calçadas;
- 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas;
- 32 km/h nas demais vias urbanas, quando houver autorização prevista na regulamentação.
Nas calçadas, a circulação somente seria permitida quando não existissem ciclovia, ciclofaixa ou acostamento. Nesses casos, o ciclista teria de manter velocidade compatível com a dos pedestres, limitada a 6 km/h, e dar prioridade a quem estiver a pé.
Celular e fones de ouvido poderão gerar multa
Outro ponto que pode mudar a rotina dos usuários envolve equipamentos eletrônicos.
O projeto considera infração conduzir bicicleta elétrica utilizando celular ou fones de ouvido. A intenção do texto é reduzir distrações enquanto o veículo estiver em circulação.
Também haverá punição para adulterações feitas com o objetivo de aumentar a potência ou a velocidade originalmente prevista para a bicicleta.
Nesse caso, o projeto estabelece multa e apreensão do veículo. Oficinas ou empresas que realizarem esse tipo de modificação também poderão sofrer penalidades, incluindo multa em dobro e possibilidade de interdição.
Qual bicicleta elétrica pode ser usada sem CNH?
Enquanto os novos projetos aguardam aprovação, o Conselho Nacional de Trânsito mantém em vigor as regras atuais para as bicicletas elétricas.
A Resolução 996/2023 do Contran classifica como bicicleta elétrica o veículo de duas rodas que possui motor auxiliar de até 1.000 watts, funciona por pedal assistido, não utiliza acelerador ou outro dispositivo manual para controlar a potência e alcança velocidade máxima de propulsão elétrica de 32 km/h.
Quando a bicicleta atende a esses critérios, o Contran a equipara às bicicletas convencionais. Por isso, o condutor não precisa de CNH, registro, licenciamento ou emplacamento.
Por outro lado, veículos que ultrapassam esses limites podem receber outra classificação. Conforme a potência, a velocidade e a configuração, as autoridades podem enquadrá-los como ciclomotores, motocicletas ou motonetas e exigir documentação e regras específicas para a circulação.
Bicicleta elétrica já precisa seguir regras de segurança
Mesmo sem CNH ou emplacamento, uma bicicleta elétrica enquadrada nas normas atuais não está livre de exigências.
A Resolução 996/2023 determina que esses veículos tenham indicador ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Portanto, algumas obrigações já existem independentemente dos projetos que tramitam no Legislativo.
Adolescentes ainda podem usar bicicleta elétrica?
Atualmente, não existe uma proibição nacional que impeça um adolescente de conduzir uma bicicleta elétrica simplesmente por ter menos de 15 anos.
A idade mínima faz parte do PL 4.920/2025 e somente passará a valer nacionalmente se o projeto concluir sua tramitação, for aprovado e entrar em vigor. A própria proposta estabelece vigência 180 dias depois de sua eventual publicação.
Na Serra, a situação é semelhante. O projeto municipal pretende impedir a condução por menores de 16 anos, mas ainda está em tramitação.
Assim, quem utiliza bicicleta elétrica precisa diferenciar as regras que já estão valendo das mudanças ainda em discussão. Hoje, continuam prevalecendo as normas do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 996/2023 do Contran, enquanto Câmara dos Deputados e legislativos municipais analisam possíveis restrições adicionais.
