Aposentados, pensionistas e pessoas que pretendem solicitar benefícios do INSS precisarão ficar atentos a uma nova etapa de identificação dos segurados. O uso da biometria ganhará cada vez mais espaço nos processos de concessão, manutenção e revisão dos pagamentos previdenciários.
A mudança, porém, não ocorrerá de uma só vez. O governo estabeleceu um período de transição, permitindo que diferentes cadastros biométricos continuem válidos enquanto a nova exigência avança.
Por isso, quem já recebe aposentadoria ou pensão não precisa sair imediatamente para emitir um novo documento. Neste primeiro momento, o INSS ainda poderá consultar dados biométricos registrados em documentos que milhões de brasileiros já possuem.
O cronograma prevê, entretanto, uma mudança definitiva nos próximos anos. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional, a CIN, assumirá papel central e passará a ser a referência biométrica aceita nos procedimentos alcançados pelas novas regras.
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A medida busca reforçar a identificação dos segurados, reduzir inconsistências nos cadastros e dificultar o uso indevido de dados de terceiros para obtenção de benefícios.
Biometria obrigatória do INSS terá período de transição
Até 31 de dezembro de 2026, o INSS poderá utilizar informações biométricas vinculadas a diferentes documentos oficiais.
Nesta etapa, serão consideradas as biometrias registradas por meio de:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- título de eleitor;
- passaporte.
Dessa maneira, quem já cadastrou a biometria em uma dessas bases poderá aproveitar a informação existente, sem necessidade de providenciar imediatamente a CIN apenas por causa das novas regras previdenciárias.
A situação muda para quem pedir um benefício e não tiver nenhuma biometria disponível nas bases reconhecidas.
Nesse caso, o cidadão ainda poderá apresentar o requerimento, mas precisará providenciar o cadastro dentro do prazo estabelecido.
Falta de biometria pode afetar pedido de benefício
Quem fizer um novo pedido ao INSS sem possuir biometria registrada terá 30 dias para regularizar a identificação.
Se o segurado não cumprir a exigência dentro do período determinado, o instituto poderá encerrar o requerimento.
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Portanto, a biometria passa a ter importância direta não apenas na segurança dos cadastros, mas também no andamento de novos pedidos previdenciários.
Isso não significa, contudo, que todos os aposentados e pensionistas tenham de emitir imediatamente a nova identidade. O cronograma estabelece etapas diferentes até que a CIN se torne a principal referência, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
INSS muda regra novamente em 2027
Outra fase começa em 1º de janeiro de 2027.
A partir dessa data, dados biométricos ligados à CNH, ao título de eleitor e ao passaporte ainda poderão ser considerados durante o período de adaptação, desde que o cadastro biométrico tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026.
Na prática, quem chegar a 2027 sem biometria registrada nas bases previstas pelas regras terá de buscar a emissão da Carteira de Identidade Nacional.
Já quem cadastrou a biometria anteriormente poderá continuar utilizando as informações existentes enquanto durar essa etapa de transição.
CIN será a principal referência biométrica a partir de 2028
A mudança mais significativa do cronograma está prevista para 1º de janeiro de 2028.
A partir dessa data, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a base biométrica utilizada nos procedimentos abrangidos pelas novas regras do INSS.
Com isso, biometria de CNH, título eleitoral e passaporte deixará de substituir a CIN nesses processos.
A exigência alcançará procedimentos relacionados à concessão, manutenção e revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios administrados pelo instituto.
Assim, mesmo quem não precisa providenciar a nova identidade neste momento deverá acompanhar os prazos para evitar problemas quando a mudança definitiva entrar em vigor.
Alguns segurados terão tratamento diferenciado
As regras também preveem exceções para pessoas que possam enfrentar dificuldades para emitir ou apresentar a Carteira de Identidade Nacional.
Entre os grupos contemplados pelas situações excepcionais estão:
- pessoas com 80 anos ou mais;
- brasileiros residentes no exterior;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- pessoas que não conseguem se deslocar por questões de saúde ou deficiência;
- moradores de localidades consideradas de difícil acesso.
A previsão busca impedir que a exigência documental se transforme em uma barreira para cidadãos que não conseguem realizar o procedimento convencional de identificação.
Nova Carteira de Identidade substitui antigo RG
A Carteira de Identidade Nacional vem substituindo gradualmente o modelo tradicional de RG utilizado pelos estados.
Uma das principais diferenças está no número de identificação. A CIN utiliza o CPF como registro único do cidadão em todo o território nacional.
O modelo anterior permitia que uma mesma pessoa tivesse números de RG diferentes conforme o estado responsável pela emissão. Com a nova identidade, o governo busca reduzir duplicidades e melhorar a integração das bases públicas.
Durante a emissão, o órgão responsável realiza o registro fotográfico e a coleta das informações biométricas do cidadão.
Além disso, o documento possui QR Code e mecanismos que permitem conferir sua autenticidade.
A CIN pode ser disponibilizada em formato físico e também em versão digital.
Primeira via da CIN é gratuita
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
O procedimento, no entanto, varia conforme o estado. Cada unidade da Federação organiza seus próprios postos de atendimento, sistemas de agendamento e regras para apresentação dos documentos necessários.
Normalmente, o cidadão precisa apresentar certidão de nascimento ou de casamento, de acordo com sua situação civil.
No atendimento, o órgão responsável faz a fotografia e realiza a coleta biométrica necessária para a emissão da identidade.
Em algumas localidades, o atendimento depende de agendamento prévio, enquanto outras promovem mutirões e ações especiais de emissão do documento.
Carteira de Identidade Nacional também pode ficar no celular
Depois da emissão da CIN física, o cidadão também poderá acessar a versão digital disponível pelos serviços do Gov.br.
O documento aparece na carteira digital da plataforma e permite que o usuário consulte os dados diretamente pelo celular.
A versão eletrônica amplia as opções de identificação e funciona em conjunto com o documento físico.
Com o avanço do novo sistema biométrico do INSS, a Carteira de Identidade Nacional deverá ganhar ainda mais importância para aposentados, pensionistas e demais segurados. O principal ponto, portanto, será acompanhar o calendário de transição para manter a identificação atualizada e evitar que a falta de biometria prejudique futuros procedimentos relacionados aos benefícios.
