Milhares de crianças e adolescentes que utilizam bicicletas elétricas para passear, estudar ou se deslocar pelas cidades poderão enfrentar novas restrições. Uma proposta em discussão no Congresso Nacional estabelece uma idade mínima para conduzir esses veículos e prevê punições para quem desrespeitar as exigências.
Além de limitar o uso por menores de idade, o projeto estabelece multas, possibilidade de apreensão das bicicletas e novas obrigações para os proprietários. Pais e responsáveis também poderão sofrer penalidades caso permitam a condução por crianças abaixo da idade autorizada.
As mudanças incluem ainda o uso obrigatório de equipamentos de proteção, limites de velocidade e a criação de um cadastro nacional. Dessa forma, as autoridades poderão ampliar a fiscalização e identificar veículos envolvidos em irregularidades.
No entanto, as novas restrições ainda dependem de aprovação. Enquanto o Congresso analisa a proposta, continuam em vigor as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e as regras locais aplicáveis à circulação desses veículos.
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Nova lei vai proibir bicicletas elétricas para adolescentes
O Projeto de Lei 4.920/2025 pretende estabelecer novas condições para a utilização de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o território brasileiro.
De autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis, do Espírito Santo, a proposta determina que somente pessoas com pelo menos 15 anos poderão conduzir esses veículos em vias públicas.
Assim, crianças e adolescentes de até 14 anos ficarão impedidos de utilizar bicicletas elétricas caso o Congresso aprove a mudança. A restrição também valerá quando houver autorização dos pais.
Por outro lado, adolescentes de 15 a 17 anos poderão continuar conduzindo os equipamentos. Entretanto, deverão respeitar as condições de segurança estabelecidas na futura legislação.
O projeto também prevê punições para pais e responsáveis que permitirem a condução por menores de 15 anos. Nesses casos, as autoridades poderão aplicar multas e apreender a bicicleta, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
A iniciativa busca aumentar a segurança no trânsito, principalmente diante da presença crescente desses veículos em ruas, avenidas, ciclovias e espaços compartilhados com pedestres.
Apesar disso, a idade mínima proposta ainda não tem validade nacional. A proibição somente poderá ser exigida com base nessa nova lei depois da aprovação e da entrada em vigor do texto.
Cidade quer proibir bicicletas elétricas para adolescentes
Além da proposta que tramita no Congresso, uma cidade brasileira discute uma restrição ainda maior para adolescentes que utilizam bicicletas elétricas.
Na Serra, no Espírito Santo, o Projeto de Lei 82/2026 pretende impedir que menores de 16 anos conduzam esses veículos.
A iniciativa partiu do vereador Professor Renato Ribeiro e integra o programa Bike Segura, criado para incentivar comportamentos responsáveis e reduzir situações de risco no trânsito.
Pelo texto apresentado, crianças e adolescentes de até 15 anos não poderão conduzir bicicletas elétricas nos locais abrangidos pela regulamentação municipal.
Além da idade mínima, a proposta aborda limites de velocidade, equipamentos de proteção e medidas educativas. Também estabelece orientações para evitar comportamentos perigosos durante a circulação.
Entretanto, a Procuradoria da Câmara Municipal da Serra apresentou parecer jurídico preliminar contrário ao projeto.
O questionamento envolve, entre outros pontos, a competência dos municípios para criar determinadas exigências de trânsito. Isso ocorre porque a Constituição atribui à União a responsabilidade de legislar sobre trânsito e transporte.
Portanto, a proposta municipal ainda não estabelece uma proibição válida. Sua eventual aplicação depende da tramitação legislativa e da superação dos obstáculos jurídicos.
Bicicletas elétricas terão capacete obrigatório e multas
Outra mudança importante envolve a proteção dos condutores. O projeto federal pretende tornar obrigatório o uso de capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A exigência também alcançará passageiros, quando o transporte deles for permitido. Além disso, o texto prevê a utilização de viseira ou óculos de proteção.
Quem desrespeitar a obrigação poderá receber multa e ter a bicicleta retida pelas autoridades responsáveis pela fiscalização.
Entretanto, as novas exigências não terminam nos equipamentos de proteção. O projeto também estabelece punições para outras irregularidades.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Celular e fones de ouvido: a utilização desses dispositivos durante a condução poderá resultar em multa.
- Alterações no motor: modificar a potência, a velocidade máxima ou as características originais do sistema de propulsão poderá provocar multa e apreensão.
- Oficinas e estabelecimentos: empresas responsáveis por adulterações poderão receber multas em dobro e até enfrentar interdição.
- Equipamentos de segurança: os veículos deverão manter iluminação, campainha e outros componentes exigidos para a circulação.
- Responsabilidade dos proprietários: adultos que permitirem o uso por menores de 15 anos estarão sujeitos às penalidades previstas.
Dessa maneira, a proposta pretende impedir que bicicletas elétricas modificadas alcancem velocidades incompatíveis com a segurança de ciclistas e pedestres.
As multas e penalidades específicas previstas no projeto, porém, ainda não estão em vigor.
Nova regra estabelece velocidade máxima para bicicletas elétricas
A velocidade das bicicletas elétricas também poderá sofrer mudanças. O projeto estabelece limites diferentes conforme o espaço utilizado pelo condutor.
A intenção é organizar a circulação e reduzir o risco de acidentes em locais onde bicicletas, automóveis e pedestres dividem espaço.
De acordo com a proposta, os limites serão:
- 6 km/h: para circulação em calçadas e áreas destinadas aos pedestres, quando autorizada.
- 25 km/h: para bicicletas elétricas em ciclovias e ciclofaixas.
- 32 km/h: para outras vias urbanas, desde que exista autorização do Contran.
Além disso, o texto restringe o uso das bicicletas elétricas nas calçadas. A circulação nesses locais somente poderá ocorrer quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento disponível, conforme as condições previstas.
Nessas situações, os usuários deverão manter velocidade compatível com a circulação de pedestres e garantir prioridade a quem estiver caminhando.
O objetivo é evitar que bicicletas elétricas trafeguem em alta velocidade em locais movimentados, principalmente nas áreas de maior circulação de pessoas.
Vale destacar que esses limites fazem parte da proposta legislativa. Até uma eventual aprovação, permanecem aplicáveis as normas atuais e as determinações das autoridades de trânsito.
Cadastro nacional de bicicletas elétricas pode ser obrigatório
Os proprietários de bicicletas elétricas também poderão precisar realizar um cadastro para identificar seus veículos.
Isso porque o projeto prevê a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que reunirá informações sobre esses equipamentos.
O registro será gratuito e ficará associado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Além disso, cada bicicleta cadastrada deverá apresentar um QR Code para identificação.
Com o sistema, os órgãos responsáveis poderão consultar informações dos veículos e facilitar a fiscalização.
O cadastro também pretende ajudar na localização de bicicletas furtadas ou roubadas. Outro objetivo é identificar responsáveis por infrações e reunir dados sobre a circulação desses equipamentos no Brasil.
As novas obrigações também poderão alcançar empresas que utilizam bicicletas elétricas em serviços de entrega.
Caso a legislação seja aprovada, essas empresas deverão orientar os trabalhadores sobre segurança viária e manter registros atualizados dos condutores e veículos.
Além disso, precisarão exigir o cumprimento das regras estabelecidas.
O descumprimento poderá provocar multas administrativas e até a suspensão temporária das atividades, conforme a regulamentação.
Bicicletas elétricas precisam de CNH e emplacamento?
Atualmente, bicicletas elétricas que atendem aos critérios estabelecidos pelo Contran não precisam de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registro, licenciamento ou emplacamento.
A dispensa está prevista na Resolução 996/2023, que diferencia bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores.
Entretanto, para receber a classificação de bicicleta elétrica, o veículo precisa atender a características específicas.
Entre as condições obrigatórias estão:
- Motor elétrico auxiliar com potência nominal máxima de 1.000 watts;
- Sistema que permita o funcionamento do motor somente enquanto o condutor pedala;
- Ausência de acelerador manual;
- Assistência elétrica limitada a 32 km/h, ressalvadas as exceções previstas para utilização esportiva.
Por outro lado, veículos que não atendem a essas características podem receber outra classificação.
É o caso de determinados modelos comercializados como bicicletas elétricas, mas que possuem características de ciclomotores.
Nessas situações, a legislação exige registro, licenciamento, emplacamento e habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Portanto, o consumidor deve conferir a classificação e as especificações técnicas antes de adquirir um veículo elétrico.
Quais regras já estão valendo para bicicletas elétricas?
Mesmo sem a aprovação da nova lei, os usuários de bicicletas elétricas já precisam cumprir normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A Resolução 996/2023 determina características técnicas e equipamentos necessários para a circulação segura.
Entre os itens obrigatórios estão:
- Campainha;
- Espelho retrovisor do lado esquerdo;
- Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais;
- Pneus em condições adequadas de segurança;
- Indicador de velocidade ou dispositivo limitador eletrônico.
A regulamentação admite alternativas ao indicador de velocidade, incluindo dispositivos eletrônicos e outros mecanismos que atendam às condições estabelecidas.
Além disso, os condutores precisam observar a sinalização das vias e respeitar as orientações dos órgãos de trânsito.
Municípios também podem regulamentar aspectos da circulação em suas vias, dentro das competências previstas na legislação.
Por isso, é importante verificar as regras locais antes de utilizar uma bicicleta elétrica em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.
Vale lembrar que a Resolução 996/2023 não estabelece uma idade mínima nacional específica para bicicletas elétricas. A exigência geral de capacete para essa categoria, prevista no projeto federal, também ainda depende de aprovação.
Quando começa a proibição de bicicletas elétricas para adolescentes?
Ainda não existe uma data oficial para o início da proibição nacional de bicicletas elétricas por menores de 15 anos.
O Projeto de Lei 4.920/2025 permanece em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
O deputado Rodrigo Gambale, de São Paulo, foi designado relator da proposta.
Além dessa etapa, o texto precisa passar pelas demais fases do processo legislativo até uma eventual aprovação definitiva.
A redação apresentada estabelece que as novas exigências começarão a valer 180 dias após a publicação da lei.
Entretanto, esse prazo somente terá início caso o Congresso aprove a proposta e ela seja convertida em lei.
Até lá, não existe uma proibição nacional geral que impeça adolescentes de utilizar bicicletas elétricas apenas por terem menos de 15 anos.
Portanto, os usuários devem continuar respeitando as normas atuais do Contran, os equipamentos obrigatórios e as regras de circulação.
