Adolescentes podem enfrentar novas restrições para andar de bicicleta elétrica. Propostas em discussão no Brasil querem estabelecer uma idade mínima para conduzir esses veículos e endurecer as regras de circulação nas ruas, ciclovias e espaços compartilhados com pedestres.
As mudanças atingem principalmente jovens que utilizam bikes elétricas para ir à escola, fazer cursos, trabalhar ou se deslocar dentro dos bairros. Além da idade, os projetos tratam de velocidade, capacete, iluminação e até do uso de celular e fones de ouvido durante a condução.
Na Serra, no Espírito Santo, uma das propostas mais rígidas proíbe menores de 16 anos de conduzir bicicletas elétricas. O Projeto de Lei 82/2026, que cria o Programa Bike Segura, foi apresentado pelo vereador Professor Renato Ribeiro e continua em tramitação na Câmara Municipal.
No Congresso Nacional, outra proposta pretende criar regras válidas para todo o país. O Projeto de Lei 4.920/2025 estabelece idade mínima de 15 anos para condução de bicicletas elétricas e motorizadas. Atualmente, o texto aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
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Adolescentes podem ficar proibidos de usar bicicletas elétricas
A idade do condutor virou um dos principais pontos do debate sobre as bicicletas elétricas.
Na Serra, o Programa Bike Segura estabelece que menores de 16 anos não poderão conduzir esse tipo de veículo caso o texto seja aprovado com a redação atual.
Com isso, adolescentes que hoje usam as bikes no deslocamento diário teriam que esperar até completar a idade mínima.
Já a proposta nacional adota uma regra diferente. O PL 4.920/2025 autoriza a condução a partir dos 15 anos. Além disso, o projeto pretende inserir normas específicas sobre bicicletas elétricas e motorizadas no Código de Trânsito Brasileiro.
Portanto, nenhuma dessas novas limitações de idade está valendo neste momento. Os dois textos ainda dependem da tramitação legislativa.
Projeto quer criar novas regras para bicicletas elétricas
O crescimento rápido das bicicletas elétricas colocou o tema no centro das discussões sobre segurança no trânsito.
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Na Serra, o projeto Bike Segura busca estabelecer regras próprias para a circulação no município. Além da idade mínima, a proposta trata da velocidade dos veículos, dos equipamentos de proteção e de atitudes que podem aumentar o risco de acidentes.
O texto também prevê ações educativas para orientar estudantes, famílias e usuários.
Apesar disso, o projeto ainda não virou lei. O processo permanece em tramitação na Câmara da Serra. A Procuradoria da Casa chegou a emitir um parecer jurídico preliminar contrário à proposta, mas a matéria continua no processo legislativo.
Velocidade das bikes elétricas também pode ter limite
Outro ponto importante envolve a velocidade.
Pelo projeto apresentado na Serra, a circulação teria limites diferentes de acordo com o local. Em áreas com presença de pedestres, a velocidade poderia ficar limitada a 6 km/h. Em determinadas vias sem ciclovia ou ciclofaixa, o teto chegaria a 25 km/h. Já outros trechos autorizados poderiam permitir até 32 km/h.
A proposta nacional também estabelece parâmetros de circulação. A intenção é diminuir conflitos entre bicicletas elétricas, bicicletas convencionais, carros, motocicletas e pedestres.
Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito já estabelece que uma bicicleta elétrica, para entrar nessa classificação, deve possuir motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionar por pedal assistido, não ter acelerador manual e limitar a assistência elétrica a 32 km/h.
Veículos que ultrapassam determinadas características podem receber outra classificação e, consequentemente, ficar sujeitos a exigências diferentes.
Bicicleta elétrica precisa de CNH e placa?
Uma bicicleta elétrica que atende aos critérios definidos pelo Contran não exige CNH, registro ou emplacamento.
No entanto, ela precisa cumprir requisitos técnicos para circular. Entre os equipamentos previstos atualmente estão indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas.
A situação muda quando o veículo ultrapassa os limites definidos para bicicletas elétricas e passa a se enquadrar, por exemplo, como ciclomotor. Nesse caso, podem existir exigências de habilitação, registro e licenciamento.
Capacete pode se tornar obrigatório para bicicletas elétricas
As propostas em discussão também aumentam as exigências de proteção para quem conduz as bikes, conforme apurado pelo Portal Tempo Novo.
O projeto nacional prevê uso obrigatório de capacete para o condutor e também para o passageiro. O texto determina ainda outras medidas voltadas à segurança durante os deslocamentos.
Na Serra, o Programa Bike Segura segue a mesma direção e inclui capacete entre os equipamentos previstos para quem utiliza bicicleta elétrica.
A intenção é diminuir a gravidade das lesões em quedas e colisões, principalmente diante do aumento da velocidade e do peso de alguns modelos comercializados atualmente.
Celular e fone de ouvido entram na mira das novas regras
Os projetos também querem reduzir as distrações.
Na proposta da Serra, o condutor não poderá manusear celular durante o trajeto sem sistema que permita o uso sem as mãos. O texto também restringe fones de ouvido que prejudiquem a percepção dos sons do trânsito.
Outra proibição envolve o transporte de objetos que comprometam o equilíbrio e a segurança durante a condução.
Essas regras buscam aumentar a atenção de quem circula em áreas compartilhadas com carros, motos, ciclistas e pedestres.
Escolas podem receber campanhas sobre uso das bikes
Caso o projeto da Serra avance, as mudanças não ficarão restritas à fiscalização nas ruas.
O Programa Bike Segura também prevê campanhas em escolas públicas e particulares. As atividades devem orientar crianças, adolescentes e responsáveis sobre regras de trânsito e formas mais seguras de conduzir bicicletas elétricas.
Além disso, a proposta cria o chamado Selo Escola Cidadã para reconhecer instituições que promovam ações de educação e segurança no trânsito.
Empresas e entidades também poderão participar de iniciativas educativas.
Proibição ainda não está valendo
Apesar das propostas, adolescentes ainda não estão sujeitos a uma nova proibição nacional de uso de bicicletas elétricas.
O Projeto de Lei 4.920/2025 continua em análise na Câmara dos Deputados. O texto federal prevê idade mínima de 15 anos e ainda precisa avançar no Congresso antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Na Serra, o Projeto de Lei 82/2026 também permanece em tramitação. Pela proposta municipal, a restrição seria maior: menores de 16 anos não poderiam conduzir bicicletas elétricas na cidade.
Enquanto os projetos não avançam, seguem valendo as normas atuais do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução 996/2023 do Contran para classificação, equipamentos e circulação desses veículos.
