Por Rafael Aguirrezábal
A necessidade de simplificação tributária é algo próximo de consenso no país. Nesse momento, estão em análise três propostas, que exigirão debate com o congresso, por exemplo, no que tange à atualização dos impostos com a nova realidade da economia, focada nas plataformas digitais e serviços.
Existe um ponto de intersecção entre as propostas em debate, que preveem uma unificação de impostos nas três esferas, consolidados na possibilidade de um IVA (imposto sobre o valor agregado) nacional. Os esforços convergem para um caminho de simplificação necessário é fato, porém ao passo que os setores da economia tradicional serão beneficiados de maneira mais imediata, ainda faltará um olhar mais cuidadoso para a tributação dos setores digitais, de tecnologia e financeiros que vão girar o desenvolvimento do país de maneira progressiva.
É importante pensar em formas de tributar as empresas que fornecem bens e serviços num contexto de economia digital, não só na tributação da renda, mas também no consumo.
Outra necessidade é de que as Administrações Tributárias precisam se modernizar, não só na aquisição e domínio de ferramentas de big data, machine learning e blockchain, mas também na capacitação dos Auditores Fiscais como cientistas de dados.
A resposta não é simples, porém com sua expertise e capilaridade, onde a atividade econômica entre as pessoas de fato acontece, nos mais de 5,5 mil municípios do país, o tributo mais próximo de servir a esse propósito, sem desviar energia do governo federal, acaba sendo o Imposto sobre o Serviço (ISS).
Evidente que há de se debater uma norma padrão para o imposto, em linha com os modelos em análise no Brasil, além de se trabalhar por uma unificação de obrigações assessórias, notas fiscais e documentos de arrecadação e, principalmente, pela consolidação de um sistema eficaz de consórcios para Administrações Tributárias de pequenos municípios, capaz de gerar segurança para o desenvolvimento dessas novas atividades.
Além de ser uma questão vital sobre a simplificação tributária no país, é também um ponto de atenção para garantir coerência com a própria agenda federal, que preza por uma gestão técnica com mais Brasil e menos Brasília.
Rafael Aguirrezábal
Diretor de Assuntos Estratégicos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco)
